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Nota ITTC: “O desafio é nosso” – artigo de professor de direito da FGV, publicado n’O Globo

fev 19, 2015 ittc

Nota sobre o artigo de André Mendes, professor da FGV, sobre a mudança de rumo do caso Pizzolato e o que isso diz sobre o nosso sistema prisional

por Anderson Lobo da Fonseca

A Justiça italiana aceitou o recurso brasileiro e reviu o pedido de extradição, agora julgado procedente. Ao invés de encarar o problema das violações de direitos humanos das prisões, a “vitória do Brasil” foi conseguida ao garantir que com Pizzolato seria diferente, que seus direitos seriam minimamente garantidos. Essa exceção, conseguida à custa das demais 581.507 pessoas presas (2013/Infopen) que permanecem em condições incompatíveis com a dignidade humana, resolve o problema diplomático aberto pelo precedente do Pizzolato. Agora o Brasil pode continuar enviando seus cidadãos para as prisões, estejam eles dentro ou fora do país.

Confira o artigo do professor clicando aqui e leia também o artigo sobre o mesmo tema, escrito pelo pesquisador do ITTC Anderson Lobo da Fonseca, publicado em novembro do ano passado no jornal Correio Braziliense.