O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) é uma organização não governamental criada em 1997, que atende mulheres migrantes em conflito com a lei, produz pesquisas sobre gênero e encarceramento e incide politicamente pela garantia de direitos. 

A Defensoria Pública da União (DPU) é a instituição pública que tem como missão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, especialmente no âmbito da justiça federal e administração pública federal.

A equipe do Programa Mulheres Migrantes (PMM), em Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU/SP), está à procura de estudante de graduação na área do Direito para vaga de estágio.

PERFIL E REQUISITOS

• Ser estudante de Direito, a partir do 3º até o 8º semestre; 
• Inglês e/ou espanhol básico/intermediário – em razão do atendimento de pessoas migrantes;
• Residir na cidade de São Paulo ou região metropolitana;
• Forte motivação e afinidade com temas de direitos humanos;  
• Proatividade, responsabilidade, comprometimento e facilidade para trabalhar em equipe. 

PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Atendimento a pessoas em conflito com a lei, por meio de acompanhamento e orientação jurídico-sócio-assistencial e encaminhamento das demandas apresentadas – presencial e online;
• Registro dos atendimentos a essas mulheres, inclusive em bancos de dados internos;
• Contato e interlocução com familiares de pessoas privadas de liberdade, defensorias, Consulados, Embaixadas, magistrados, Polícia Federal, serviços da rede socioassistencial, entre outros;
• Suporte à garantia de direitos e defesa nos processos criminais de atuação da DPU e do ITTC;
• Suporte à atuação em rede com outras organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública, inclusive das áreas de segurança pública e penitenciária;
• Suporte ao mapeamento, organização e participação em reuniões com a rede de serviços pertinente à população atendida;
• Suporte à Comunicação sobre casos individuais e de natureza coletiva entre a DPU e o ITTC;
• Suporte ao planejamento e realização de oficinas de educação em direitos com pessoas atendidas – dentro e fora das prisões -, bem como junto a parceiros;
• Apoio na realização de eventos e atividades internas do Programa e da DPU/SP;
• Escrita de relatórios internos e externos.

ESPECIFICAÇÕES DA VAGA

• Dedicação: 20 horas semanais (período a combinar);
• Bolsa Estágio: R$ 800,00 mensais;
• Auxílio transporte: R$8,00 por dia útil de trabalho presencial realizado;
• Início do trabalho: imediato.

Solicitamos às pessoas interessadas que enviem seu currículo (em PDF) e um texto com o tema “O aumento do encarceramento de mulheres e seus impactos na sociedade”.

O texto, deverá, impreterivelmente, ser de uma lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, justificado e em formato PDF.

O envio da candidatura deverá ser feito até 19/02/2024, às 23h59, para o e-mail oportunidades@ittc.org.br, com o assunto “Vaga Estágio PMM e DPU 2024”.

OBS: Não serão consideradas candidaturas, currículos e textos fora das especificações deste edital.

O ITTC incentiva e prioriza as candidaturas de mulheres, pessoas negras, migrantes, sobreviventes do cárcere, LGBTQIAP+, moradoras de territórios periféricos e/ou indígenas para a composição de suas equipes internas.

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Defensoria Pública da União de São Paulo não manterão o armazenamento de currículos e dados pessoais das pessoas candidatas após o término do processo seletivo. Caso a pessoa candidata tenha interesse em manter os referidos documentos no banco de dados do ITTC, com a finalidade de aproveitamento para outras vagas que eventualmente surgirem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contados da data de término do prazo de envio deste edital, solicitamos a manifestação expressa do interesse no corpo do e-mail, sendo que a exclusão de tais documentos poderá ser requerida a qualquer momento pelo seu titular.

FASES DO PROCESSO SELETIVO

• Etapa 1: Análise de currículo;
• Etapa 2: Entrevista e dinâmicas em grupo e individuais presenciais, entre os dias 26/02 e 01/03/2024, no escritório do ITTC. OBS: solicitamos atenção ao e-mail utilizado para envio do currículo e do texto, pois será enviado em resposta a este a data e horário para agendamento em tempo hábil.
• Etapa 3: Entrevista individual extra online (se necessário);
• Etapa 4: Contratação mediante contrato de estágio assinado pela instituição de ensino e a Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU/SP) ou outra por ela indicada.