O encarceramento, principalmente o feminino, é diretamente afetado pela política de drogas adotada pelo país. O encarceramento de mulheres torna ainda mais agudas as violências contra a mulher e contribui para a perpetuação das desigualdades de gênero. A discussão sobre a revisão do paradigma de guerra às drogas ainda costuma ignorar este problema e as consequências do cárcere na vida das mulheres e de suas famílias.
O crescimento do número de mulheres presas aumentou no mundo todo. Na América Latina principalmente, há uma alta representatividade dos crimes relacionados a drogas entre as causas que levam as mulheres a se tornarem objeto de incidência das políticas criminais. Em países como a Na Argentina, o Brasil e a Costa Rica, mais de 60% da população carcerária feminina está privada de liberdade por delitos relacionados a drogas. No Brasil, entre 2005 e 2014, o número de mulheres presas por delitos relacionados a drogas aumentou 290%. A maioria delas possui um perfil parecido: baixa escolaridade, vive em condições de pobreza e é responsável pelos cuidados de filhos, filhas, jovens, pessoas idosas ou com deficiência. O envolvimento com o tráfico de drogas surge grandemente como uma forma de geração de renda. Nesse sentido, criminalizar duramente os empregos de pior remuneração dentro do tráfico de drogas é uma opção marcada por uma discriminação de gênero, pois são esses os empregos de que muitas mulheres dependem para a manutenção de suas famílias.
Para o ITTC, que trabalha há quase 15 anos na defesa dos direitos das mulheres estrangeiras em conflito com a lei, é essencial monitorar e incidir sobre a política de drogas nacional, além de acompanhar e participar das discussões internacionalmente, já que delitos relacionados a drogas são as principais causas do aprisionamento feminino.
É urgente discutir a dinâmica internacional da prisão feminina por drogas. Para contribuir com este debate, o ITTC desenvolve atualmente o Projeto Gênero e Drogas, que propõe analisar a intersecção das temáticas de gênero, justiça criminal e políticas de drogas, e disseminar, nacional e internacionalmente, informações, dados e argumentos que possam impactar a visão do público com quem dialoga sobre a necessidade de construir novos modelos de políticas públicas que contribuam para a erradicação da violência e da desigualdade de gênero, promovendo alternativas ao encarceramento.O projeto possui três eixos principais de atividades:
- Realizar um levantamento de materiais, legislações, documentos, publicações, dados secundários, sites, boas práticas e políticas públicas, especialmente no Brasil e na América Latina, relacionadas ao encarceramento feminino por drogas;
- Desenvolver materiais de comunicação com argumentos consistentes sobre a necessidade de redução do encarceramento de mulheres e de revisão de paradigmas nacionais e internacionais de políticas de drogas focadas apenas no viés punitivo;
- Implementar estratégias de advocacy para incidir sobre a revisão da política criminal de drogas no Brasil e para promover políticas públicas sociais com recorte de gênero com viés alternativo ao punitivista.
