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Mulheres Migrantes

O Projeto Mulheres Migrantes surgiu da união do projeto Estrangeiras e do projeto Migrantes Egressas, em razão da sua complementaridade e continuidade. 

O projeto acumula uma longa experiência no atendimento direto e acompanhamento de mulheres migrantes em conflito com a lei na cidade de São Paulo e tem como objetivo principal a garantia do acesso à justiça e cidadania para mulheres migrantes em situação de prisão e egressas. 

Atualmente a equipe é composta por profissionais de diferentes áreas, como Direito, Ciências Sociais e Relações Internacionais. Presta assistência e orientação jurídica, principalmente nas temáticas de regularização migratória, assistência social, moradia e saúde, além de atuar na produção de conhecimento e formação, incidência política e fortalecimento de redes sobre migração e encarceramento. 

Em relação ao atendimento a mulheres migrantes que se encontram privadas de liberdade, o projeto realiza esse contato por meio de cartas, garantindo a manutenção dos vínculos familiares dos países de origem com o envio e recebimento de correspondências e articulação com os consulados/embaixadas e as Defensorias Públicas. 

Na medida em que essas mulheres saem do sistema penitenciário e passam a cumprir sua pena em meio aberto, o projeto auxilia com demandas como o encaminhamento aos serviços públicos de abrigamento quando necessário, regularização documental e migratória, assistência jurídica, entre outras. 

A partir dessas frentes, o projeto busca monitorar e promover o acesso a direitos, pautando a redução do encarceramento em massa e o acesso às políticas públicas, com o objetivo de garantir o respeito à dignidade de todas as mulheres migrantes.