O indulto publicado pela Presidência da República na última quinta-feira, 13, significou um grande passo para desencarceramento de mulheres. Enquanto o indulto do fim do ano passado apresentou retrocessos que se aproximaram à época da ditadura militar no país, o indulto de dia das mães inclui possibilidades que vinham sendo pautadas pela sociedade civil, incluindo o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, há anos, como a inclusão do tráfico privilegiado entre os requisitos.
O indulto, no entanto, costuma gerar muitas dúvidas sobre a sua aplicação e a sua efetividade. Por isso, o ITTC preparou abaixo um infográfico explicando quem pode receber a medida, além de ter publicado um artigo sobre o que ele significa para a realidade do sistema carcerário feminino do Brasil.
Saiba mais sobre o assunto:
ITTC explica: Qual a diferença entre indulto e saída temporária?
Indulto natalino estimula superlotação e aproxima política prisional de Temer à ditadura militar