Em julho de 2020 foi lançada a cartilha em quadrinhos “Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei” em português e na língua Kaingang. Em agosto de 2021, uma nova versão na língua Guarani Mbya é lançada.
Esse trabalho foi possível graças ao trabalho da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), à tradução de Rodrigo Mariano – Kuaray, do povo Guarani Mbya, e à revisão de Joel Pereira.
A cartilha é ilustrada por Otto Mendes, cartunista e missionário do CIMI na região nordeste, e reúne importantes informações com o objetivo difundir os direitos já previstos em lei que são específicos de pessoas indígenas quando processadas pelo sistema de justiça criminal – acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
O texto foi originalmente elaborada em português por nós do Instituto Terra Trabalho e Cidania ITTC, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pelo Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD).
A nova versão da cartilha tem o propósito de fortalecer os direitos e interesses das comunidades Guarani de toda a Yvyrupa (território Guarani), aproximar a temática do encarceramento de povos originários e disponibilizar um material de apoio para as comunidades, familiares e apoiadores/as atuarem a partir de seus próprios contextos.
Elaborada a partir da Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 2019, é um instrumento que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas em conflito com a lei.
Dentre uma série de normativas, a Resolução salienta a necessidade de que tribunais cadastrem intérpretes indígenas das etnias presentes nas regiões bem como que ofereçam cursos de capacitação e atualização para servidores(as) da esfera jurídica e penitenciária considerando princípios de igualdade e não-discriminação.
