Artigos do ITTC

Nota pública contra as manifestações do arcebisdo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, a favor da revista vexatória em familiares de presos

mar 24, 2014 ittc

Na contramão da luta de diversas organizações de Direitos Humanos pelo fim da revista vexatória, a Pastoral Carcerária da Paraíba sofreu uma grande perda com o afastamento de dois dos seus membros mais atuantes e comprometidos com a missão da instituição, a senhora Guiany Campos e o padre Bosco Nascimento. O afastamento foi feito pelo arcebispo da Paraíba Dom Aldo Pagotto, alegando que fazia isso porque “por uma questão de princípios não aturava a ‘tendência marxista’ aplicada pelos até então representantes da Pastoral na Paraíba, e que é ’sim’ a favor da revista vexatória.”

A revista vexatória é uma rotina de praxe que precede as visitas dos familiares em unidades de privação de liberdade em praticamente todo o território nacional. Para que familiares, esposas e companheiras consigam manter algum vínculo com o preso, é necessário se despir completamente, exibir as genitália e, às vezes, assoprar dentro de um saco e/ou fazer agachamentos. Os relatos podem ser ainda piores e comportam xingamentos de toda natureza, ofensas e maus tratos. Idosos, grávidas e crianças não são excluídos da revista e também passam por essa rotina degradante. Por este motivo, a prática da revista é completamente humilhante e deve ser abolida em todo o território nacional.

A Paraíba foi pioneira na criação de uma lei estadual proibindo a revista vexatória (Lei Estadual 6.081/2010), de modo a resguardar a dignidade humana. Esta lei, contudo, é pouco respeitada e a sua eficácia depende diretamente da atuação incisiva de organizações como a Pastoral Carcerária. É extremamente preocupante que lideranças ativas no combate a uma prática que institucionaliza a violação à integridade pessoal e ao direito à privacidade tenham suas vozes silenciadas de forma autoritária.

Para nós do ITTC, os efeitos da revista vexatória podem ser comparados com os da tortura e é, portanto, uma violação grave aos Direitos Humanos. O ITTC está engajado na luta pelo fim da revista vexatória e repudia manifestações como a do arcebispo da Paraíba.
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