Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
No dia 11 de agosto, a redução da maioridade penal foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A coordenadora do programa Justiça Sem Muros do ITTC, Raquel da Cruz Lima, participou da audiência representando a Rede Justiça Criminal.
Em sua fala, Raquel apontou que as propostas de reduzir a maioridade penal vão contra os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, e ressaltou que o debate sobre direitos não pode estar restrito ao campo penal:
“A proteção dos direitos da criança e do adolescente, o reconhecimento da sua condição de sujeito, se dá no campo da saúde, da educação, da promoção da participação política, da cidadania. Esses são os campos primordiais de garantias de direitos.”
Assista à audiência pública completa (a fala de Raquel começa por volta de 2h30):
Saiba mais:
Por que o ITTC também se posiciona contra a redução da maioridade penal?
