Repressão. Violência. Preconceito. Retrocessos. Essas são algumas das questões-chave debatidas atualmente quando se fala sobre políticas públicas e garantia de direitos fundamentais. Mundialmente, tem se observado a insurgência de diversos movimentos que lutam pela garantia dos Direitos Humanos.
Quando pensamos tal panorama dentro da justiça criminal, o cenário é bem mais limitado. O sistema de justiça brasileiro, hoje, reflete as desigualdades da sociedade. Composto majoritariamente por homens, brancos e de classes mais altas, as medidas e as práticas adotadas invisibilizam populações vulneráveis e pouco fazem jus às recomendações internacionais de garantias dos Direitos Humanos.
Falar de direitos da população em situação de prisão, principalmente quando se refere a mulheres, pessoas migrantes e pessoas LGBT, é um desafio na sociedade atual. Para José de Jesus Filho, advogado e parceiro do ITTC no início da atuação da instituição, a perspectiva é que as organizações tragam cada vez mais a necessidade de reduzir o encarceramento em massa.
“O nosso papel é ficar atento e dar um pouco de racionalidade dentro do acontece no país, especialmente no que é a questão carcerária, no que significa uma prisão, no que resolve, no que não resolve uma prisão. […] Nós precisamos rever essa questão de crime, de punição e de castigo.”
Kenarik Boujikian, desembargadora
A problemática acerca do encarceramento e suas violações já é pautada há muito tempo por organizações internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). É urgente integrar essas pautas e perceber como a pobreza tem sido criminalizada com a adoção de medidas como a Lei de Drogas, com o uso da seletividade penal e com um cenário precário no acesso a serviços públicos básicos.
A perspectiva do ITTC para a continuidade da luta pelos direitos humanos, pelo combate à desigualdade de gênero e ao encarceramento em massa, é que o diálogo público sobre as vivências das populações vulneráveis ajude a construir políticas garantistas e menos desiguais. Toda essa construção conjunta é um possível caminho para combater o cárcere e garantir os direitos das populações.
Foto: Padre Valdir
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
