Continuidade da revista vexatória demonstra descaso do Estado com as políticas penitenciárias
A revista vexatória é uma das violações que cercam o sistema prisional para além da pessoa presa. Ela impacta diretamente seus familiares e visitantes. Desde 2014, a prática é vedada em alguns presídios do Brasil por meio de leis estaduais, mas poucas unidades adotaram alternativas para extingui-la de suas rotinas. Ainda hoje, a prática é estendida também para as unidades do sistema socioeducativo para adolescentes.
Durante as visitas, assim como os jumbos[1], as partes íntimas das pessoas visitantes são inspecionadas, o que as obriga a posições humilhantes diante de agentes penitenciários. Desde bebês e crianças até pessoas idosas devem submeter-se a esse tratamento.
A luta pelo fim da revista vexatória há anos tem configurado a pauta de diversas entidades, inclusive a do ITTC, que em parceria com a Pastoral Carcerária abordou o tema já em 2007, e desde a criação do GET Mulheres Encarceradas.
O ITTC, por meio de sua atuação na Rede Justiça Criminal, participou da campanha “Pelo fim da revista vexatória”, lançada em 2014, mobilizando a aprovação do Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória no contexto estadual e federal.
“No Brasil, fazer parte da família de uma pessoa presa significa sofrer com o estigma que advém do encarceramento e também ter seu próprio corpo transformado em um objeto passível de intervenção estatal. Ser visitante exige a adequação a uma série de regras determinadas pela administração penitenciária.”
A continuidade da revista vexatória nas unidades prisionais, mesmo com a proibição da prática, demonstra o descaso e a indiferença do Estado com o sistema prisional, com as políticas nele adotadas e com as violações de direitos que ele causa.
A luta pelo fim da revista vexatória ainda se mostra como luta pela garantia da integridade física e mental das pessoas que visitam presos e presas, com vista a proporcionar a manutenção dos laços familiares criados fora da prisão.
Foto: Dora Martins
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui
[1] Jumbo são os itens levados para a pessoa presa por sua família. Pode incluir produtos de higiene pessoal, limpeza, roupas, mantimentos e alimentos prontos.
