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87 anos do direito ao voto feminino: onde estamos hoje?

fev 19, 2019 ittc

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.086/15, que incluiu no calendário oficial o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Nessa mesma data, em 1932, um decreto de Getúlio Vargas instalou o Código Eleitoral. Ele determinava que, salvo exceções, qualquer pessoa maior de 21 anos poderia votar e ser votada.

Embora representasse uma vitória importante em vários âmbitos, o Código ainda fazia uma distinção relevante entre os gêneros: o voto era facultativo para homens acima de sessenta anos e para mulheres de qualquer idade. Dois anos depois, com a nova Constituição, o voto se tornou obrigatório para mulheres que exercessem atividade remunerada. Apenas em 1946 a obrigatoriedade passou a ser para ambos, o que persiste até hoje.

Marcos e figuras importantes

1880: A dentista Isabel de Mattos Dillon se torna a primeira brasileira a votar.
A Lei Saraiva, promulgada naquele mesmo ano, dizia que todo brasileiro com um título científico podia votar. Isabel acionou essa lei para solicitar inclusão na lista de pessoas eleitoras do Rio Grande do Sul.

Leolinda Dandro


1910
: A professora Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino
O PRF, inspirado no movimento das sufragistas inglesas, organizava passeatas e pressionava o governo para a concessão do direito ao voto feminino. Leolinda também foi a primeira mulher a se candidatar em eleições municipais, em 1919, mas teve seu registro negado.

 

 

Bertha Lutz


1919: É apresentado o primeiro projeto de lei sobre voto feminino
A proposta foi apresentada pelo senador Justo Chermont (PA). A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada pela cientista Bertha Lutz, realizou um abaixo-assinado para pressionar o Senado a aprovar o PL, que acabou ficando no esquecimento por anos.

 

 

Alzira Soriano


1929
: Alzira Soriano Teixeira é eleita a primeira prefeita do país
A legislação brasileira ainda não permitia que as mulheres votassem, mas não havia nenhuma proibição que as impedia de se candidatarem. Alzira conseguiu 60% dos votos na cidade de Lajes (RN).

 

 

Carlota Pereira


1933
: Carlota Pereira de Queiroz é eleita para a Assembleia Constituinte
 Carlota elegeu-se deputada federal pelo estado de São Paulo. Além disso, a bióloga Bertha Lutz conseguiu uma vaga de suplência pelo Distrito Federal.

 

 

 

Antonieta de Barros

1934: Antonieta de Barros é eleita a primeira parlamentar negra do país
 Educadora e jornalista, a catarinense Antonieta lutou pelo voto feminino, pela educação popular e pela valorização da cultura negra. Em 2015, a cineasta paulista Flávia Person lançou um documentário sobre a trajetória dessa importante política.

 

 

Eunice Michiles


1979
: Eunice Michiles se torna a primeira mulher eleita para o Senado
Eleita primeira suplente do senador João Bosco Lima, assumiu o cargo depois do falecimento do titular.

 

 

 

Laelia de Alcântara

 

1981: Laelia de Alcântara é a primeira mulher negra a assumir um cargo no Senado

 

 

 

Iolanda Fleming

1984: Iolanda Fleming se torna a primeira mulher a chefiar um estado
Vice-governadora do Acre, a professora assumiu de forma interina a chefia do estado. Dois anos depois, o governador abdicou do cargo e Iolanda tomou posse definitiva do governo.

 

 

 


1990
: Eleitas as primeiras mulheres para cargo efetivo no Senado
As parlamentares Júnia Marise e Marluce Pinto foram eleitas para representar, consecutivamente, Minas Gerais e Roraima.

1994: Roseana Sarney se torna a primeira mulher eleita pelo povo para um governo estadual

1994: Benedita da Silva é a primeira mulher negra eleita para um cargo efetivo no Senado
A trajetória política de Benedita começou em 1982, quando foi eleita vereadora do Rio de Janeiro. Foi eleita, ainda, duas vezes deputada federal pelo estado.
Benedita é uma das figuras marcantes do movimento negro no país, sendo de sua autoria o projeto que tornou 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra.


2002
: Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir o comando de um estado
Eleita vice-governadora do Rio de Janeiro em 1998, assumiu em 2002 a chefia do estado após a renúncia do governador.

Dilma Rousseff. Foto: Roberto Stuckert Filho

 

2010: Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher para a presidência da República

 

 

 

 


2018
: Joênia Batista de Carvalho é a primeira mulher indígena eleita para a Câmara dos Deputados

 

 

 


2018
: Erica Malunguinho é a primeira mulher trans eleita para a Assembleia Legislativa de SP

 

 

E as mulheres na política hoje?

Atualmente as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro – 52,5%. Todavia, a representação feminina nas casas legislativas e nos cargos executivos ainda é baixa. Em 2018, 15% dos cargos na Câmara dos Deputados foram ocupados por mulheres; no Senado, a proporção ficou similar: 14,8%. Nestas mesmas eleições, apenas uma mulher foi eleita para governar um estado (Fátima Bezerra, no RN). Diante desse vácuo de representatividade, o exercer da política continua majoritariamente em mãos masculinas.

Se a quantidade total de mulheres no Legislativo é pequena, a de mulheres negras é ainda menor. Das 77 eleitas para a Câmara dos Deputados, apenas 13 se autodeclaram negras. O número representa uma variação positiva de 3% em relação às eleições de 2014 (enquanto entre mulheres brancas foi de 22%), mas corresponde a apenas 2% das pessoas eleitas.

Outras duas vitórias simbólicas aconteceram nas eleições de 2018: representando um setor muito esquecido da população, a deputada federal Joênia Batista de Carvalho (RR) foi a primeira mulher indígena eleita para a Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa da Bahia, por sua vez, elegeu sua primeira parlamentar negra, Olívia Santana. Este acontecimento foi especialmente marcante porque o estado baiano é o que tem a população com o maior número de pessoas negras – cerca de 80%.

Sugestão de leitura: As sementes de Marielle Franco: Quem são as mulheres negras eleitas em 2018?