O debate aprofundou temas do relatório #MulhereSemPrisao com enfoque nas alternativas ao cárcere de mulheres

O terceiro e último evento do Ciclo de Debates #MulhereSemPrisao foi realizado terça-feira, 6 junho, na Livraria Tapera Taperá. Esta edição contou com a presença da antropóloga e pesquisadora do ITTC Mariana Varela, Isadora Brandão, Defensora Pública do Estado de São Paulo, Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária e Maíra Rocha Machado, professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sob o tema “Possibilidades e limites das penas e medidas alternativas para combater o encarceramento de mulheres”, o debate fechou o Ciclo que aprofundou as temáticas abordadas pelo relatório MulhereSemPrisao, lançado em março desse ano. O evento partiu de um conceito comuns às pessoas participantes da mesa: a prisão é estruturalmente uma violação de direitos, principalmente de mulheres.

Da esquerda à direita, Mariana Varela, Isadora Brandão, Maíra Rocha Machado e Paulo César Malvezzi | Foto: Cintia Oliveira/Tapera Taperá

Mariana Varela abriu o debate introduzindo alguns dos dados disponibilizados no relatório #MulhereSemPrisao e no Infopen 2014 sobre a aumento no número de mulheres encarceradas, principalmente por delitos relacionados à drogas. Segundo Varela a guerra às drogas é um instrumento do Estado para criminalizar um perfil seleto da população. “O cárcere é mais uma violência na vida das mulheres, que potencializa as outras” completou.

Em relação às Penas e Medidas Alternativas, Maíra Machado e Paulo César Malvezzi falaram sobre os limites da aplicação das PMAs, já que existem diversas críticas a respeito do seu real potencial desencarcerador e na falta de aplicação das medidas, optando-se sempre pela prisão. Para Machado “qualquer coisa fora da prisão é melhor, mas as PMAs se tornaram uma imposição de sofrimento. Algumas delas inviabilizam o trabalho remunerado da pessoa, o estudo”.

De acordo com Malvezzi, o problema da justiça criminal no Brasil não é de gestão, mas político. Há um culto à prisão no país. Como é possível observar tanto pelo relatório quanto pela experiência nos 20 anos de atuação do ITTC, o problema da justiça criminal se dá na sua estrutura e na dificuldade de sensibilizar quem opera, mantendo-se as mesmas práticas punitivistas, racistas, classistas e machistas.

Confira a cobertura em vídeo do evento AQUI

Para acessar o relatório #MulhereSemPrisao clique AQUI.

Confira a cobertura do 1º evento do Ciclo: Sistema de Justiça e Gênero.

Confira a cobertura do 2º evento do Ciclo: Mulheres com deficiência e idosas na prisão