2014 foi um ano de muitos avanços nas duas frentes de atuação do ITTC: o programa Justiça Sem Muros e o projeto Estrangeiras. Neste início de ano, para deixar todas e todos a par dessas conquistas, compartilhamos um pequeno balanço das atividades realizadas, lembrando que nossos esforços, como organização em prol dos direitos humanos e pelo desencarceramento, continuam com muito trabalho e otimismo, mesmo atuando em um cenário de poucas mudanças institucionais.

Abaixo, comunicamos com mais detalhes quais foram essas conquistas:

Programa Justiça sem Muros

Realizamos, em parceria com as outras organizações da Rede Justiça Criminal, a campanha “Fim da Revista Vexatória”. Desde então, foram várias iniciativas estaduais e municipais proibindo a revista vexatória, a exemplo de Recife e Manaus. Em São Paulo, foi aprovada a lei 15.552/14, proibindo a revista vexatória nas prisões paulistas.

Elaboramos, também no âmbito da Rede Justiça Criminal, uma agenda de propostas para a justiça criminal destinada aos candidatos à presidência da República. Tivemos encontros com a maioria das principais candidaturas e monitoramos os debates eleitorais para avaliar como traziam o tema.

Também tivemos intensa participação no debate público sobre alternativas penais, como no “Encontro do Fórum Nacional de Alternativas Penais“, organizado pelo CNJ e no “Seminário Nacional de Alternativas Penais”, promovido pelo Depen. Organizamos, com a Rede Justiça Criminal e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o seminário “Alternativas penais: uma saída para o sistema de justiça criminal”.

Em parceria com a Defensoria Pública da União e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, realizamos uma audiência pública sobre audiência de custódia em São Paulo.

Tivemos a oportunidade de nos encontrar com o comissionado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos James Cavallaro para debater o abuso da prisão provisória nas Américas.

Colaboramos com a mobilização de parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 7.764/2014, que proíbe revista vexatória em todo o país, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O projeto seguiu para a Comissão de Segurança Pública e precisará passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de receber a sanção presidencial.

Em dezembro, lançamos o projeto de pesquisa “Alternativas ao Encarceramento” e o minidocumentário: “Como se Prende no Brasil“, primeiro produto de uma investigação de dois anos acerca dos desafios e obstáculos da Política de Alternativas Penais brasileira. As informações levantadas ao longo desse período serão subsídios para um diálogo público mais qualificado sobre a situação do sistema de justiça criminal.

Internamente, promovemos atividades de formação para toda a equipe do ITTC, que consistiu em uma palestra da professora Ana Gabriela Braga, coautora da pesquisa “Dar à Luz na Sombra”, sobre a experiência da maternidade no cárcere, e um debate com a professora Carmen Fullin, sobre seu artigo “O Trabalho Comunitário como Pena: Ambiguidades de um Discurso Punitivo Alternativo“.

Publicamos artigos de nossos pesquisadores na imprensa. Releia-os abaixo:

– Perpetuação da violência no debate eleitoral: guerra às drogas

– Condições carcerárias: motivo para não extradição

– O delicado voo do colibri

– O monitoramento eletrônico e a hipótese do desencarceramento

Projeto Estrangeiras

Em 2014, mantivemos os cerca de 200 atendimentos mensais na Penitenciária Feminina da Capital, que conta com aproximadamente 300 mulheres estrangeiras em situação de prisão.

Realizamos visitas mensais ao Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantã – CPPFB e periódicas ao Centro de Progressão Penitenciária Feminino de São Miguel Paulista – CPPSMP.

Implementamos um novo questionário social, mais completo, que serve como base no início dos atendimentos e também constitui uma fonte primária de dados sobre a situação das mulheres presas estrangeiras.

Ampliamos as oficinas oferecidas para mães na PFC, anteriormente realizadas apenas com as mulheres grávidas, e agora também realizadas com mães e seus bebês, em parceria com a missionária voluntária Kathleen Mary Bond e a voluntária Lucia Sestokas.

Junto a instituições próximas como a Defensoria Pública da União – DPU e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria do Estado de São Paulo, fizemos formações internas para o desenvolvimento da equipe, especialmente nas áreas relativas a processo e execução penal, direitos humanos, gênero e migrações. Além disso, realizamos uma formação acerca da temática “Humilhação Social”, assim como supervisões mensais, com a psicóloga e colaboradora voluntária Carolina Yuubi Yabase.

Conseguimos atingir maior articulação em nossa frente de diálogo público. Fomos convidadas para compor o Grupo de Trabalho sobre Pessoas Estrangeiras Presas, do Departamento Penitenciário Nacional, que discutiu as dificuldades específicas da população estrangeira privada de liberdade e elaborou propostas para enfrentá-las, e estivemos presentes em novos espaços, apresentando nossa experiência. Iniciamos o diálogo com o Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica – PUC e participamos do debate sobre o tema “Encarceramento em Massa e a Guerra contra as Drogas: uma Abordagem de Gênero”.

Participamos ativamente do processo de construção das propostas e de eleição de delegadas para a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), pautando a questão da mulher estrangeira em conflito com a lei vista do ponto de vista migratório, com o objetivo de elucidar a imprecisão migratória em que essa população se encontra e suas consequências.

Posicionamo-nos frente à mídia quando percebemos que as reproduções sobre as mulheres presas passavam visões estereotipadas ou generalizantes, escrevendo textos em nosso Blog e no Observatório da Imprensa, especificamente em resposta à revista Veja e ao programa Fantástico.

Agora, em janeiro, já renovamos a parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária para a continuação do trabalho de assistência direta às presas estrangeiras, principalmente no que tange à manutenção de suas relações com seus familiares, para o ano de 2015.

Por tudo isso, agradecemos…

A todos os parceiros e a todas as parceiras que estiveram conosco durante os esforços de mobilização, diálogo e atendimento.

Em especial, agradecemos a toda equipe do ITTC, às pessoas e organizações associadas, às organizações-membros da Rede Justiça Criminal, às instituições parceiras, à imprensa, que deu voz a algumas de nossas demandas, aos parlamentares e às parlamentares que nos escutaram, e a todos e todas que acompanharam nossos canais de comunicação, lendo e compartilhando nossos informes.

Contamos com o apoio de todas e todos novamente para continuar nossa missão neste ano que se inicia.

Que seja bem-vindo 2015!