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Boletim Banco de Dados #2: Marcadores sociais que mostram o perfil das mulheres migrantes atendidas pelo ITTC

set 03, 2019 ittc

Há mais de 15 anos o Projeto Estrangeiras realiza atendimentos com mulheres migrantes em privação de liberdade na cidade de São Paulo. As informações coletadas ao longo dos anos foram sistematizadas em um banco de dados.

‘Banco de dados mulheres migrantes em conflito com a lei’ tem como função apresentar e discutir algumas questões relevantes sobre mulheres migrantes em conflito com a lei. Na segunda edição do boletim especial sobre o banco, selecionamos mais alguns dados sobre o perfil das mulheres que passaram pelo projeto.

Nota metodológica: Apesar de existir há mais de 15 anos, foi a partir de 2008 que o projeto passou a coletar informações sobre as mulheres de forma sistemática por meio de questionários. Assim sendo, as informações deste boletim se referem principalmente ao período de 2008 a 2018, em que foram aplicados 1407 questionários.

Entretanto, o total de respostas consideradas nos gráficos abaixo podem não totalizar esse número, pois nem sempre é possível aplicar todas as perguntas. Isso ocorre porque o questionário é realizado num momento de acolhimento e nem sempre as mulheres conseguem responder todas as questões. Além disso, os questionários sofreram alterações ao longo dos anos, e algumas perguntas foram inseridas posteriormente.

Maternidade e estado civil

Uma das características mais marcantes na trajetória de mulheres migrantes em conflito com a lei é a questão da maternidade, uma vez que 80% das mulheres atendidas pelo projeto têm filhos. Esta questão não é exclusividade das mulheres migrantes, os dados disponibilizados pelo Infopen Mulheres 2016 apontam que 74% das mulheres em privação de liberdade no Brasil também são mães.

Vale destacar ainda que a maioria das mulheres migrantes (57%) possui um ou dois filhos, sendo a média geral 2 filhos para cada mulher atendida.


Em relação ao estado civil, a maioria das mulheres migrantes em conflito com a lei não possui companheiro(a), visto que 47% são solteiras, 16% são divorciadas/separadas e 7% viúvas.

Estas informações podem ser um ponto de partida para se pensar como a prisão de mulheres afeta a estrutura familiar, considerando que grande parte das mulheres atendidas são as principais ou até mesmo as únicas responsáveis pelo sustento e criação dos filhos.

Entre as mulheres brasileiras em privação de liberdade, é ainda mais expressivo o número daquelas solteiras (67%), enquanto 23% têm um relacionamento estável e 9% são casadas, mantendo um perfil semelhante em relação às mulheres migrantes com estes status de relacionamento.


Escolaridade e trabalho

A escolaridade é um ponto de diferenciação importante no perfil das mulheres migrantes em conflito com a lei e das mulheres brasileiras em privação de liberdade. Enquanto 48% das mulheres migrantes chegaram a cursar o ensino médio (lembrando que não necessariamente concluíram), para as brasileiras esse número cai para 32%, segundo o Infopen Mulheres.

Apesar do maior nível de escolaridade, é preciso destacar que essa informação por si só não pode ser considerada um indicador das condições socioeconômicas das mulheres que passaram pelo projeto. Questões como a situação socioeconômica de cada país e desigualdades de gênero também devem ser levadas em conta na reflexão sobre o status socioeconômico das mulheres migrantes em conflito com a lei.


Ainda que, antes de serem presas, 80% das mulheres exerciam alguma atividade remunerada, predomina entre as mulheres migrantes trabalhos de cunho informal ou por conta própria. No período de 2015 a 2017, por exemplo, a grande maioria das mulheres (65%) possuía um emprego informal.

Pelo menos 18% delas trabalhavam como vendedoras informais, principalmente vendendo roupas ou alimentos na rua ou em algum lugar improvisado. Em seguida, com 12% aparecem profissões ligadas ao serviço doméstico (faxineira, empregada doméstica etc.), ocupações estas que tendem a ser pouco remuneradas e são fortemente associadas a mulheres.


Comunicação

A questão da língua é uma das maiores dificuldades no cotidiano de mulheres migrantes em conflito com a lei. Ainda que uma parte considerável das mulheres fale espanhol e/ou inglês, é preciso destacar que entre mulheres atendidas no período de 2008 a 2018, 9% das mulheres migrantes não falavam espanhol, inglês ou português. Para estes casos, os questionários e os atendimentos geralmente são feitos com a ajuda de alguma outra mulher migrante que fale a língua em questão e saiba traduzir para inglês, espanhol ou português.

A barreira do idioma pode ser um grave impeditivo no acesso aos direitos das mulheres migrantes, por conta disso o trabalho do ITTC também busca acompanhar se as audiências foram feitas com tradução e em qual idioma o processo deve ser feito.

 

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