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BOLETIM #17: CONECTANDO FRONTEIRAS: RELAÇÃO ENTRE AS MULHERES SUL-AMERICANAS EM CONFLITO COM A LEI E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS GLOBAIS

out 18, 2022 ittc

O ITTC atua em defesa dos direitos das mulheres migrantes em conflito com a lei há 25 anos. Entre as ações promovidas pelo Instituto, realizou-se o atendimento de mais de 1500 mulheres migrantes privadas de liberdade no estado de São Paulo. Como resultado dessa ampla atuação ao longo dos anos, foi possível consolidar um Banco de Dados que reúne as informações obtidas através dos atendimentos prestados pela instituição. A fim de divulgar e debater as informações coletadas, a equipe do Banco de Dados, a partir de 2019, passou a publicar boletins temáticos visando discutir, de forma mais detalhada, questões que tangem à vida das mulheres migrantes em conflito com a lei.  

Para a 17ª edição dos nossos boletins, apresentaremos dados referentes a mulheres migrantes sul-americanas em conflito com a lei atendidas pelo ITTC entre os anos de 2008 a 2019, com o objetivo de investigar os principais fluxos migratórios pretendidos, bem como algumas características da viagem. 

Nota metodológica: O Projeto Estrangeiras, hoje Projeto Mulheres Migrantes, atua há mais de quinze anos com mulheres migrantes em conflito com a lei, aplicando questionários de forma sistematizada. No período de 2008 a 2019, o ITTC aplicou questionário com 1.493 mulheres. Este questionário foi idealizado como um instrumento de atendimento que pudesse auxiliar a escuta e a qualidade do encaminhamento das demandas das mulheres em situação de prisão. Neste contexto, selecionamos todas as mulheres com residência na América do Sul para aferir os trechos do trajeto, a partir do país de residência. O Banco de Dados encontrou 748 mulheres migrantes sul-americanas. Devido à natureza da pergunta sobre o itinerário da viagem, “em caso de trânsito ou conexão, qual seria o itinerário completo da viagem?”,  algumas mulheres compreenderam o primeiro país da listagem como o país de residência, enquanto outras interpretaram o primeiro país da listagem como um país diferente do país de residência. Em vista disso, quando o primeiro país da listagem não era o país de residência, o consideramos como o destino final do primeiro trecho e não como o ponto de partida. Além disso, a fim de elucidar os fluxos, ou seja, os movimentos, selecionamos trajetos com países distintos em cada trecho da viagem. Neste contexto, 380 mulheres migrantes sul-americanas percorreram trajetos entre diferentes países durante a viagem. Os trechos informados e conhecidos não necessariamente expressam o exato trajeto final pretendido, uma vez que algumas mulheres são informadas sobre o percurso apenas de trecho em trecho, o que pode influenciar em uma sub-representação da quantidade de trechos do trajeto completo. Ademais, em vista da diminuição progressiva na quantidade de mulheres com o aumento da quantidade de trechos, restringimos a análise dos percursos àquelas cujas viagens possuíam até três trechos, ou seja, 371 mulheres. Embora algumas sul-americanas percorram mais de três trechos, esta base não é significativa para análise estatística. 

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Os boletins do Banco de Dados mostram que as mulheres migram de seus países de origem ou de residência por diversos motivos e a partir de contextos múltiplos, embora quase todos eles sejam fortemente influenciados por dinâmicas socioeconômicas locais, nacionais, e até mesmo internacionais, como também mostra o Boletim #13. Para uma mulher com o perfil mais frequente entre as migrantes atendidas pelo Instituto – ou seja, jovem, chefe de família, mãe, de baixa escolaridade, desempregada ou mal remunerada – viajar por milhares de quilômetros ao redor do mundo são necessários diversos atores, pessoas, investimentos e, até mesmo, políticas. Desde o momento anterior ao aliciamento para o transporte da droga e/ou para o tráfico de pessoas, uma série de forças externas trabalham pela efetivação do percurso migratório, tal como a deflagração de crises e guerras, a mudança das políticas econômicas locais, a coesão e estrutura das instituições de assistência social, a capilaridade das organizações criminosas, a política de drogas, entre outros fatores. Para este boletim, trouxemos, a partir deste panorama, uma análise dos longos percursos executados ou intencionados pelas mulheres migrantes atendidas. Por trás de cada mapa e gráfico, encontram-se mulheres que deixaram as suas famílias e as suas residências para percorrerem, na maioria das vezes sozinhas, milhares de quilômetros ao redor do mundo. 

Se considerarmos as mulheres sul-americanas cujas viagens tiveram apenas um trecho, a maior parte são bolivianas. Nesse sentido, o percurso mais comum é Bolívia-Brasil, com 57% de frequência. Em segundo lugar, aparece Paraguai-Brasil (12%), em seguida Peru-Brasil (6%) e Colômbia-Brasil (3%).

Cerca de seis em cada dez mulheres não executaram um segundo trecho em seus trajetos, sendo que o Brasil foi o país destino da grande maioria (85%) daquelas cuja viagem possuía apenas um trecho. Enquanto isso, 15% tinham como finalidade do trajeto chegar em outro país, seja porque o seu país de origem já era o Brasil, seja porque o Brasil não foi considerado em suas descrições de trajeto. Para aquelas cuja viagem possuía dois trechos, ou seja, um país de origem, um país intermediário e outro de destino, os países de origem mais frequentes são Bolívia (25%) e Venezuela (22%), enquanto o país intermediário com maior destaque é o Brasil (75%). Há, também, a presença do Brasil como destino final (14%). Contudo, o país destino mais frequente é a África do Sul (18%). Além disso, em termos de deslocamentos entre continentes, o destino do primeiro trecho é a América do Sul em 87% dos casos, enquanto o destino do segundo trecho é sobretudo a África (37%), seguido da América do Sul (23%). 

Se considerarmos as combinações para o trajeto completo das viagens com dois trechos, há uma maior frequência de Bolívia-Brasil-África do Sul (5%), seguida de Bolívia-Brasil-Bolívia (4%), Bolívia-Brasil-Índia (4%), Peru-Bolívia-Brasil (4%) e Venezuela-Brasil-África do Sul (4%), conforme aponta o gráfico a seguir.

No que diz respeito a viagens com três trechos, apenas 11% das mulheres pretendiam realizá-las ou as realizaram. Destas, cerca de três em cada dez moravam na Venezuela e 16% na Bolívia. Além disso, mais uma vez, o Brasil se estabelece enquanto um país intermediário nos trajetos mais longos: no caso dos três trechos, em 89% dos casos. Enquanto isso, aparece como destino final em apenas 9% das menções. Quando observamos o fluxo por continente percebe-se que as sul-americanas continuam dentro da América do Sul durante grande parte da viagem. Contudo, para aquelas que realizam três trechos, o destino final está fora da América do Sul em 81% das descrições. 

Entre as sul-americanas, há uma predominância de deslocamentos dentro do próprio continente de residência: em relação ao total da amostra, cerca de seis em cada dez não viajam para fora da América do Sul. Deste modo, constata-se que, na maior parte das vezes, as mulheres sul-americanas têm como trajeto do microtráfico outros países da América do Sul. Apenas a partir do segundo trecho da viagem, há uma maior probabilidade das mulheres saírem da América do Sul em direção a outros continentes em seus destinos finais.

Em resumo, conforme podemos observar na tabela abaixo, a maior parte das mulheres que realizaram um trecho em seus percursos de viagem são provenientes da Bolívia e deslocam-se, principalmente, para o Brasil. Já para aquelas que realizaram ou pretendiam realizar dois trechos durante a viagem, a maior proporção de deslocamentos encontra-se entre Bolívia, Brasil e África do Sul. É interessante destacar, também, que o primeiro destino das viagens com dois trechos ainda está, sobretudo, dentro da América do Sul. Contudo, o destino final é mais capilarizado nos diversos continentes, com destaque para a África do Sul no continente africano. Em relação às mulheres que pretendiam executar três trechos, o Brasil se destaca como país intermediário tanto no primeiro quanto no segundo destino. Contudo, a partir do destino dois outros continentes começam a ganhar destaque, de modo que o destino final também é capilarizado nos diversos continentes do mundo.

O Brasil aparece repetidas vezes ao longo dos trajetos demonstrados anteriormente, tanto porque se constitui enquanto um destino final, quanto porque é um país de passagem para outros destinos finais. Se considerarmos as sul-americanas que descreveram seus trajetos de viagem e pretendiam ou realizaram três trechos, por exemplo, 7% estavam residindo no Brasil e, portanto, o tiveram como país de origem do primeiro trecho; 46% tiveram o Brasil como destino do primeiro trecho e 42% o tiveram como destino do segundo trecho. Por fim, os 9% restantes tinham o Brasil como destino final no terceiro trecho. De maneira geral, 53% das mulheres sul-americanas tinham o Brasil como destino final de suas viagens.

Ademais, como visto, a África do Sul é o destino com o maior fluxo fora da América do Sul em mais de um trecho da viagem. Este país é o segundo mais frequente em relação a todas as mulheres atendidas no ITTC ao longo dos anos. Isso significa que, apesar de analisarmos os fluxos das mulheres da América do Sul, estes fluxos estão conectados, conforme já mencionado, às dinâmicas socioeconômicas locais, nacionais e internacionais. O fluxo migratório frequente das mulheres sul-africanas consolidam uma forte relação deste país com o Brasil, seja em relação às propostas de emprego e renda, seja em relação aos fluxos do tráfico de drogas, de modo que o trecho em questão entra mais frequentemente no radar de mulheres migrantes e aliciadores ao redor do mundo. Neste sentido, um fluxo migratório é capaz de causar, a longo prazo, uma reação em cadeia, impactando outros fluxos migratórios globais. Este tema será aprofundado na continuação deste boletim, a qual pretende investigar os trajetos de viagem das mulheres residentes no continente africano e permitirá uma comparação entre os fluxos migratórios de ambos os continentes. 

As nacionalidades mais frequentes da amostra analisada são boliviana (44%), venezuelana (12%), paraguaia (11%) e peruana (8%). Ao analisarmos a quantidade de atendimentos por ano, percebe-se que as mulheres bolivianas são as mais frequentes em quase todo o período, com exceção de 2017. Conforme já apontou o Boletim #13, alguns eventos, tais como crises e guerras, podem mudar o cenário dos fluxos migratórios globais: caso da Venezuela que, após crise humanitária deflagrada no país, passa a ter um número significativamente maior de mulheres aliciadas para o transporte de drogas e presas no Brasil, o que explica a frequência atípica de mulheres venezuelanas nas prisões em 2017. Em relação às mulheres que moravam na Bolívia e executaram viagem com apenas um trecho, 95% tinham o Brasil como destino final. Já em relação às mulheres que moravam na Bolívia e, executaram ou executariam, dois trechos em suas viagens, 96% tinham o Brasil como destino intermediário e 21%, viajaram ou viajariam, para a África do Sul como destino final.

Maria¹, por exemplo, mulher boliviana atendida pelo ITTC em unidade prisional de São Paulo, saiu da Bolívia para o Brasil e foi presa no Aeroporto de Guarulhos com um quilo de droga não especificada em bagagem despachada tentando sair do país em direção à África do Sul, tal qual diversas outras mulheres sul-americanas. Joana, outra mulher boliviana atendida, mãe de quatro filhos, foi coagida para o transporte da droga através de ameaça à integridade física de sua família, de modo que pode ser considerada uma vítima de tráfico de pessoas para fins de criminalidade forçada, conforme aponta a diretiva da União Europeia. Seu itinerário deveria conformar a saída da Bolívia para o Brasil, depois para Portugal e, finalmente, para a África do Sul. Joana se entregou no Aeroporto de Guarulhos com 35 cápsulas de cocaína no estômago. 

Dentre as mulheres sul-americanas desta amostra, a grande maioria foi presa ao viajar para o Brasil pela primeira vez. Cerca de quatro em cada dez não sabiam da vinculação da viagem ao tráfico de drogas, ou seja, não foram informadas, foram informadas apenas durante os preparativos da viagem, durante a viagem ou apenas no momento da prisão. A viagem foi financiada com maior frequência pelo proponente do trabalho, seguido de financiamento proveniente de pessoas desconhecidas. Apenas 18% das mulheres financiaram a viagem com recursos próprios.

Conforme podemos observar no gráfico a seguir, mais da metade destas mulheres sul-americanas tinham apenas um trecho em seu itinerário de viagem (56%). Enquanto isso, três em cada dez mulheres pretendiam deslocar-se por dois trechos e apenas 11% por mais de três trechos durante o trajeto pretendido. De maneira geral, cerca de duas em cada dez mulheres migrantes residentes na América do Sul se autodeclararam ou foram identificadas como vítimas de tráfico de pessoas. Quando observamos a relação entre os trajetos e o tráfico de pessoas, as mulheres que percorrem apenas um trecho são as que menos se autodeclaram vítimas, em relação às demais. O que não quer dizer que elas, de fato, não o sejam, uma vez que, conforme já demonstraram os nossos boletins anteriores, o reconhecimento da condição de vítima é bastante complexo, de modo que muitas mulheres vivenciam circunstâncias de tráfico de pessoas, sem compreenderem-se enquanto vítimas. Contudo, o dado mostra que um longo trajeto de viagem pode tornar a mulher mais suscetível ao tráfico de pessoas.

Um dos pontos importantes desta análise é que não podemos mapear com certeza o momento exato da viagem durante o qual estas mulheres começaram a transportar a droga, embora 42% destas tenham sido presas chegando ao Brasil, já transportando a droga em seus corpos ou bagagens, 44% saindo do Brasil e 14% em situação de permanência. É importante ressaltar que apesar de o Brasil ser o destino final de 53% das mulheres sul-americanas, há uma proporção de mulheres que não responderam qual a ocasião de suas prisões e outras que foram presas no Brasil em situação de permanência, por isso a desproporção entre o percentual das que tinham o Brasil como destino final e as que foram presas chegando ao Brasil. Conforme apontado em boletins anteriores, o aliciamento e o transporte podem ocorrer a qualquer momento da viagem: antes, durante ou após a chegada no país destino. Nesse sentido, o percurso migratório expressado neste boletim representa a expectativa da viagem de maneira geral, o que não necessariamente expressa a expectativa do transporte da droga e se intersecciona com uma série de elementos, tais como propostas de trabalho, turismo, visita a familiares e tráfico de pessoas.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

As mulheres conhecidas como “mulas” são aquelas que transportam drogas através do agenciamento de terceiros muitas vezes desconhecidos. Mais da metade das mulheres sul-americanas atendidas pelo ITTC transportam drogas em suas bagagens, sejam elas não-especificadas (17%), de mão (13%) ou despachadas (25%). Além disso, cerca de quatro em cada dez realizam o transporte em seus corpos (18%) ou estômagos (16%) o que implica também, neste último caso, em um risco à própria vida. Por fim, 11% declaram transportar a droga através de outros meios. É importante ressaltar, ademais, que o consentimento em relação a este transporte pode estar presente ou ausente a depender do contexto. 

Como o próprio nome “mula” já indica, ou seja, como estas mulheres são associadas à figura do animal comumente utilizado para transporte de carga, percebe-se que a utilização deste termo expressa um contexto profundamente desumanizador e objetificador amplamente criticado por diversos autores estudiosos da temática, embora muitas mulheres migrantes tenham se apropriado do termo ao longo dos anos como forma de se diferenciarem politicamente dos traficantes de drogas². 

O fato é que a “mula”, esta figura simbólica animalizada, invisibilizada e até microscópica em termos globais, carrega em seu corpo não apenas a droga, mas as consequências de uma série de problemas sociais, políticos e econômicos e é capaz de ocupar, de trecho em trecho, conforme apontam os mapas anteriores, toda a extensão do globo, gerando uma série de implicações nacionais e internacionais a partir de seus pequenos corpos “transportadores”.

Para este boletim, trouxemos, sobretudo, o impacto visual dos deslocamentos, devido ao forte sentido político e social dos fluxos migratórios gerados no contexto do microtráfico de drogas. Além disso, pode-se constatar que, por trás dos milhares de quilômetros percorridos pelas mulheres migrantes, se estabelece um cenário de profunda insegurança, uma vez que, como visto, estes deslocamentos são financiados mais frequentemente pelo proponente da viagem ou por pessoa desconhecida; visto que algumas não sabem sobre a vinculação da viagem ao tráfico de drogas e diversas são vítimas de tráfico de pessoas. 

Chama-se atenção para o fato de que algumas mulheres mencionaram cinco ou seis países em seus itinerários de viagem. Países, muitas vezes, com penas severas para tráfico de drogas, incluindo a pena de morte. Ainda assim, a maior parte destas mulheres migrantes saem de seus países de origem com pouco ou nenhum poder econômico, ficam muito ou totalmente dependentes dos aliciadores, percorrem milhares de quilômetros sozinhas e atravessam fronteiras com diferentes políticas de drogas e penalidades. No final das contas, transportam muito mais do que drogas e são muito mais do que “mulas”. 

 

Notas

¹ Os nomes das mulheres atendidas são fictícios. 

² Fleetwood, Fennifer. Introduction Drug Mules: International Advances in Research and Policy. The Howard Journal Vol 56 No 3, 2017. pp. 1- 9. 

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O boletim do ‘Banco de Dados: mulheres migrantes em conflito com a lei é organizado bimestralmente pela equipe do Banco de Dados do ITTC em colaboração com a Coordenação e nossa equipe de Comunicação. Você também pode receber os boletins em primeira mão na sua caixa de entrada. Inscreva-se aqui.

Organização: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Autoria e análise: Phirtia Silva – Pesquisadora vinculada ao Projeto Banco de Dados

Apoio técnico: Raquel Quintas – Estagiária vinculada ao Projeto Banco de Dados

Primeira revisão: Stella Chagas – Cientista Social vinculada a Coordenação do ITTC

Diagramação e revisão final: Gabriela Güllich e Laura Luz – Jornalistas vinculadas à equipe de Comunicação do ITTC