Cena do filme, Ivan está deitado em um colchão com a tornozeleira de monitoração eletrônica
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Corpo delito: monitoração eletrônica no cinema nacional

dez 15, 2017 ittc

O filme Corpo Delito estreou na última semana nos cinemas brasileiros trazendo à tona o debate sobre monitoração eletrônica

Por Mariana Camara

Na semana do dia 4 de dezembro, estreou nos cinemas de São Paulo o filme “Corpo Delito”, do diretor Pedro Rocha. O filme, que agora estreia em outros estados do país, retrata um recorte da vida de Ivan Silva, homem nascido em Fortaleza que, depois de anos na cadeia, progride para o regime semiaberto e, com isso, recebe o “direito ao benefício” da monitoração eletrônica.

A estreia contou com sessões acompanhadas de debate ao final do filme, que abordaram o uso do novo dispositivo por parte do sistema de justiça criminal. A estréia aliava-se, ainda, à campanha da Rede de Justiça Criminal que, utilizando-se de óculos de realidade virtual, possibilitava que os espectadores pudessem experienciar, de maneira aproximativa, a realidade de uma cela lotada em um presídio brasileiro. Alguns dos debatedores que participaram da discussão foram o Padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária, Sheila de Carvalho, advogada de Direitos Humanos do IBCCRIM, José Iász de Morais, da OAB de São Paulo, entre outros.

Para quem não sabe, a monitoração eletrônica se insere no rol das medidas cautelares, – passível de ser utilizada enquanto a pessoa aguarda julgamento – , saídas temporárias ou em casos de regime semiaberto com prisão domiciliar. É no caso deste último que se insere o caso de Ivan.

Veja o trailer de ‘Corpo delito’

O filme retrata a nova rotina do protagonista depois da sua saída do presídio, mostrando a realidade de grande parte da população brasileira que mora nas periferias das grandes cidades. Ele mostra a casa de Ivan, suas relações e desejos, bem como os encontros do protagonista nos aparelhos do sistema de justiça – com juízes, assistentes sociais e promotores. Também mostrou como é distinta a perspectiva desses atores do próprio cárcere. “Lá você tinha comida, bebida, cama. Tudo de qualidade, não é? O que mais você queria, Ivan?” – pergunta o juiz em uma audiência, mostrando ou dissimulação ou ignorância acerca da violenta realidade dos presídios brasileiros.

Personagens ao mesmo tempo tão importantes e tão corriqueiros, responsáveis pelas decisões que modificam radicalmente a vida de milhares de brasileiros que passam pelo cárcere ou que são marcados pelo sistema de justiça de alguma forma.

Vigilância e monitoração: a condição para a liberdade

Um filme que aborde a realidade de grande parte da população mais pobre do país é, em primeiro lugar, um ganho da realidade crítica em detrimento do entretenimento. É claro que é necessário entreter-se, mas a experiência prisional da população brasileira é assunto não só mascarado, mas invisibilizado, desconhecido e dissimulado. E é mais do que necessário que a realidade possa estar presente nos cinemas do país. A violência desmedida que ocorre por e com a conivência do sistema de justiça brasileiro para com a parcela pobre e periférica é tema que precisa ser tratado com urgência, bem como os novos dispositivos que vêm se somando à sua estrutura.

Personagem Ivan no filme ‘Corpo delito’. | Foto: Divulgação

Ainda que o filme não aborde diretamente a violência dos presídios, ele traz a monitoração eletrônica para protagonizar o documentário  – uma tornozeleira que, fixada na perna do indivíduo, estende o domínio do Estado para os fluxos e os deslocamentos do indivíduo fora do cárcere. Ela garante que o indivíduo não vá sair da região estipulada, podendo o dispositivo apitar quando fora dos limites estabelecidos, assim como possibilita o armazenamento das informações de deslocamento.  

Se em relação aos presídios brasileiros ela parece uma boa alternativa, o que assistimos atualmente com a sua implementação não é a substituição do cárcere pela sua utilização, mas uma complementação de mecanismos: nas situações em que a liberdade seria a regra, nunca cumprida, agora a monitoração eletrônica a “possibilita”. Casos de prisão provisória podem ser reorientados com a sua utilização. Os casos de regime semiaberto a utilizam em concomitância. A questão problemática, portanto, é que vemos a diminuição do direito à liberdade, sendo a vigilância e a monitoração uma condição para que ela se realize. Surge, com o dispositivo, uma medida que não isola, mas monitora e vigia; que garante e expande os olhos do estado. Liberdade que libera o indivíduo da violência do confinamento nos presídios mas que, por outro lado, o persegue remotamente e o confina dentro do seu próprio corpo pelo dispositivo eletrônico, alcançando-o em todo o lugar, fora dos muros da prisão.

Alternativas penais para quem?

A quantidade de presos provisórios no Brasil é absurda. Em média, quase 50% da população hoje encarcerada está confinada sem ter tido julgamento. Alguns estados chegam a quase 70%.  Mais do que isso, é exorbitante a quantidade de indivíduos vindos da periferia que passaram pelo sistema de justiça criminal. Se não passaram pelo cárcere, passaram pelo sistema socioeducativo, comunidades terapêuticas, camburões, abordagens policiais abusivas ou pelo preconceito e violência diária, mistura de classismo e racismo característico da sociedade brasileira. Mães, irmãs e filhas, se não passaram também pelas instituições, estão enfrentando semanalmente as filas dos presídios e sendo violentadas nas entradas das instituições tentando levar alimento para seus familiares.

Leia também: “ITTC lança relatório ‘Fora de foco: caminhos e descaminhos da política de alternativas à prisão'”

Todas essas questões revelam o atropelo do sistema de justiça em relação aos princípios de legalidade instituídos na constituição nacional e nos tratados internacionais de direitos humanos, que se orientam pelos princípios de redução do escopo penal, minimização da violência estatal, presunção de inocência, entre outros elementos. Todo esse contexto poderia orientar a redução da utilização do cárcere, com a utilização de novos mecanismos. O que assistimos, entretanto, é uma ampliação da malha penal, uma sofisticação, a utilização de mecanismos e dispositivos que somam o controle, a vigilância e a punição do Estado, elaborando formas diversas para que nenhum tipo de conduta passe em branco, para que tudo seja marcado – seja administrativa, penal ou corporalmente.

O debate é complexo exatamente por isso: porque a monitoração eletrônica, assim como outras alternativas ao encarceramento, ganharam visibilidade junto da crítica à política do encarceramento em massa, à superlotação dos presídios e também e principalmente aos gastos que têm sido dispensados pela política penal com o encarceramento.

Isso significa dizer que tanto a busca pela minimização dos gastos com a política penal quanto a crítica a um sistema penal falido vêm sendo utilizadas para e pela busca de novos dispositivos e mecanismos de vigilância do Estado. O cárcere fica, dessa forma, como uma, entre tantas, possibilidades de punição.

Isso significa dizer que, ainda que o discurso da ressocialização seja fundamental na política da monitoração eletrônica, argumentando que o indivíduo retorna à comunidade, não é destituído dos laços familiares etc., é preciso não perder de vista que questões éticas nunca estiveram tão apropriadas pela lógica monetária – e que inclusive propostas que parecem tentadoras têm se orientado mais pela ótica da minimização dos gastos públicos do que com o respeito aos direitos humanos, à minimização da intervenção penal na vida dos indivíduos, etc. A indústria de segurança tem crescido e a monitoração e as novas tecnologias vêm junto com a privatização de assuntos públicos, como a questão penal. Dessa forma, consegue-se ao mesmo tempo minimizar os gastos e tornar a punição rentável. Esse movimento, extremamente perigoso, não busca aliviar as correntes à que grande parte da população está presa, mas simplesmente modificá-las.

Nesse sentido, ficam de lado elementos essenciais da história e da cultura brasileira, verdadeiros pilares da política penal – o racismo, o classismo, o machismo, a violência. As práticas de violência racista e classista estão institucionalizadas no sistema de justiça criminal, vindo desde atuações policiais até as de juízes e promotores, atravessando o senso comum e os veículos de comunicação.  Tudo isso é retratado de maneira delicada no filme, que apenas retrata, e por isso mesmo não consegue esconder, a vida de um desses homens apanhados pelo sistema de justiça criminal.

O filme tem detalhes que são verdadeiras pérolas da realidade brasileira, que valem a pena serem assistidos. Ainda que o outro lado da moeda – qual seja, a vida interna nos presídios  – não seja abordada no filme, o desejo de vida do protagonista, que recusa deixar seu corpo ser docilizado,  deixa uma pulga atrás da orelha em relação ao novo dispositivo. Se vale ser monitorado e vigiado, em detrimento da vivência total e absoluta dentro do espaço prisional, é difícil dizer. Entretanto, o questionamento sobre os caminhos que a política penal têm aberto – ainda mais sem fechar as feridas históricas que orientam as práticas do sistema de justiça – é isso que é preciso atentar.


Fotos: Divulgação