Pesquisa traz um panorama das medidas alternativas ao encarceramento e busca conceituar as medidas cautelares

Inserido em uma agenda internacional de desencarceramento, o ITTC lança no dia 27 de julho a pesquisa “Fora de foco: Caminhos e descaminhos de uma política de alternativas à prisão”. O evento, que será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, traz a perspectiva do estado de São Paulo, visando intercâmbio de práticas com outros estados a fim de contribuir com o desenvolvimento da política nacional de alternativas penais.

A pesquisa parte do princípio de que o cárcere é estruturalmente violador de direitos, e por isso, buscou entender se a política de alternativas penais tem servido ao desencarceramento ou à ampliação da malha penal, e qual é seu grau de consolidação institucional no país. Para isso, o ITTC levantou o histórico e a disputa política em torno do tema, ao mesmo tempo que buscou elaborar saídas propositivas, baseando-se em boas práticas internacionais.

O encarceramento em massa da parcela mais vulnerável da população é o ponto de apoio da pesquisa para levantar questões, problemas, diagnósticos e compreender os limites e as possibilidades das alternativas penais no que diz respeito à redução do encarceramento e promoção de direitos, minimizando violações e desigualdades.

O evento, realizado em parceria com a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – CEAPA e a Universidade do Estado da Bahia, tem início previsto para às 9h e contará com membros da sociedade civil organizada, parceiros da rede socioassistencial, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, além de servidores da SEAP, do Grupo de pesquisa em Criminologia UEFS/UNEB e ITTC.

Confira a programação completa do evento: