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“Réus negros, juízes brancos”: debate aborda encarceramento em massa e seletividade penal

set 12, 2017 ittc

Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim discutiu a participação da sociedade civil no cárcere

A 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), aconteceu entre os dias 29 de agosto e 1 de setembro. O evento contou com palestrantes de diversas nacionalidades e abordou temas como encarceramento em massa, seletividade penal, feminicídio e segurança na internet.

No dia 29 de agosto, o evento contou com oito mesas de debate, além da sessão de abertura. O debate sobre “A participação da sociedade civil no cárcere” teve falas da advogada, atriz e pesquisadora Dina Alves e do advogado e vice-presidente do IDDD Hugo Leonardo, além da presença de Thayná Yaredy e Matheus Silveira Pupo, na presidência e mediação da mesa.

Hugo trouxe um panorama histórico de como o processo penal se desenvolveu ao longo dos séculos, demonstrando como antes o processo penal era sigiloso e a execução penal era tratada como uma espécie de espetáculo. Com o passar do tempo esse sistema inverteu: o processo penal passa a ser público e a execução penal privada.

Segundo o advogado, esse processo aumenta os impactos do cárcere como eixo do poder punitivo estatal, além de criar um poder paralelo ao Estado, pois a ausência de fiscalização faz com que as pessoas presas e funcionários vivam uma lógica que não está na lei.

Com a reflexão “para quê e para quem é a prisão?”, Dina Alves iniciou sua fala sobre o encarceramento em massa. Abordando sua pesquisa de mestrado “Rés negras, juízes brancos”, Dina demonstrou como desde a diáspora africana o Estado utiliza seus mecanismos institucionais para perpetuar o genocídio da população negra e validar o encarceramento em massa. E principalmente, o impacto desses mecanismos em mulheres negras.

Outro apontamento feito pela pesquisadora é o fato do judiciário ainda utilizar justificativas subjetivas, muitas vezes baseadas em estereótipos, para criminalizar a população pobre e negra. “A prisão foi feita para corpos negros, por isso não existe a necessidade de instituições para fiscalizar e resolver esse problema”, afirma.

Atualmente, a população carcerária é de mais 600 mil pessoas. Desse total, cerca de 60% são negras, 53% não têm ensino fundamental completo e 30% das pessoas presas têm entre 18 e 24 anos. Por trás de tais dados, Dina Alves mostra que impacto vai muito além dos números registrados.

“O encarceramento, para além do espaço físico, também é o encarceramento da família e da comunidade”, diz a pesquisadora ao abordar os impactos do encarceramento em massa na vida social de habitantes das zonas periféricas, alvo de políticas repressivas de segurança pública.

A mesa se encerrou com um questionamento feito por Dina Alves e Hugo Leonardo ao longo do debate: “que sociedade é essa que precisa prender para discutir o cárcere?”. Para ambos, atualmente, a sociedade, sobretudo, no âmbito jurídico se guia por um viés altamente punitivista e racista.