Por Roberta Canheo*
Longa metragem premiado no Festival “É Tudo Verdade” retrata a violência policial e o genocídio da população negra com relatos de familiares.
“Auto de Resistência”, de Natasha Neri e Lula Carvalho, foi merecidamente o vencedor do prêmio de melhor documentário da 23ª edição do Festival É tudo Verdade. O documentário começa com a cena da “Chacina de Costa Barros”, ocorrida em novembro de 2015, em um bairro periférico do Rio de Janeiro. Wilton, Wesley, Cleiton, Carlos Eduardo e Roberto, jovens de 16 a 25 anos, foram alvejados dentro de um carro com 111 tiros por policiais do 41° Batalhão. Este mesmo Batalhão, conhecido por ser o mais mortífero da capital fluminense, vinha sendo denunciado pela vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano. A vereadora aparece em uma cena do filme, ao lado de mães de vítimas da violência policial.
As imagens de Marielle protestando contra o genocídio da população negra e pobre dão o tom do que ocorre nos bastidores dos julgamentos mostrados no documentário, vez que sua imagem, bem como a das vítimas da violência policial, passa a ser difamada, a fim de que se justifique sua morte. Nesse contexto, o filme tem o mérito de designar a mães e vítimas o papel de protagonistas, mostrando o esforço da contranarrativa mobilizada, na tentativa de provar que seus filhos possuíam vínculo empregatício, ou não contavam com antecedentes criminais, como se este fosse um critério válido para se fundamentar execuções sumárias.
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Os casos e chacinas mostradas em “Auto de Resistência” são aqueles qualificados pela polícia como ações em legítima defesa. O título do filme refere-se, assim, aos homicídios perpetrados por agentes estatais, e muitas vezes não contabilizados pelas instâncias governamentais, sob a alegação de que foram reações ocorridas no exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal.
Como categoria do campo judiciário, o “homicídio por auto de resistência”, é assim, a classificação de mortes de civis verificadas durante ações policiais, principalmente em favelas ou regiões periféricas. Por essa classificação, subentende-se uma resistência à ação policial por parte daquele que morreu, e um confronto armado com os agentes policiais.
Apesar de haver uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial da União em 2016, determinando a abolição do termo “auto de resistência”, a mudança do termo mantém a lógica de criminalizar a vítima. A nova expressão – “mortes decorrentes de oposição à intervenção policial” – não retira a suposição de que o sujeito morto foi o responsável por sua própria morte, por estar em tese, ou melhor, na versão dos policiais, cometendo algum crime. Ademais, a mudança não faz diminuir os índices de homicídios cometidos por agentes estatais, ou altera a prática de forjar autos de resistência, especialmente quando as vítimas são jovens e negras.
Nesse sentido, outra reflexão importante proporcionada pelo filme é a do corporativismo existente entre polícias e policiais. No julgamento dos policiais envolvidos na Chacina de Costa Barros, por exemplo, pesa sobre eles a acusação de terem forjado a cena do crime colocando uma arma próxima ao carro, a fim de que as vítimas fossem identificadas como pessoas ligadas ao “mundo do crime”. Em outra cena, uma gravação de um celular mostra um policial colocando uma arma na mão de um jovem já morto, para que se fizesse parecer que ele havia disparado contra o grupo policial. Já no caso da Favela do Rola, também retratado no documentário, em que cinco pessoas foram mortas por policiais do CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) que sobrevoavam a região, foi a própria Polícia Civil a responsável pela investigação dos assassinatos perpetrados por seus agentes.
Além disso, como bem mostra “Auto de Resistência”, a maior parte dos inquéritos tem como testemunhas os próprios policiais militares envolvidos nos homicídios. Na maioria dos casos de letalidade policial prevalece, assim, a versão relatada pelos policiais quando do registro de ocorrência, e no correr de todo o procedimento apuratório. Geralmente não são registradas testemunhas no local e os familiares intimados temem retaliações. Os inquéritos, então, acabam sendo arquivados, a menos que uma peça técnica contrarie a narrativa policial.
O filme traz o dado de que 98 por cento dos casos acabam, por fim, arquivados, sem que haja esclarecimentos sobre o ocorrido. Essa estatística se contrapõe ao contexto revelado pelos dados oficiais do governo sobre o sistema carcerário: o Brasil é o terceiro maior com a maior população encarcerada do mundo. A partir da experiência do ITTC, como organização que acompanha há 20 anos o crescimento da população carcerária brasileira, essa contradição faz parte de uma lógica, mostrada no filme, que seleciona muito bem quem mata e quem é morto; quem prende e quem é preso.
*Roberta Canheo é formada em direito e possui mestrado em sociologia e direito. Atualmente é pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, do ITTC.
Foto: Reprodução
