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ITTC Entrevista: Monique Cruz

ago 02, 2017 ittc

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC inicia hoje uma nova série: ITTC Entrevista. As colaborações serão de pessoas que atuam com pautas relacionadas aos temas do ITTC. Na entrevista de hoje conversamos com Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, sobre a atuação do município do Rio de Janeiro na Justiça Criminal abordando pautas como combate ao encarceramento em massa, atuação da Guarda Civil Metropolitana e política de drogas. Além de trazer as propostas da Agenda Municipal para Justiça Criminal.

A Agenda Municipal para Justiça Criminal é uma publicação do ITTC em parceria com a Rede Justiça Criminal, que traz uma série propostas de atuação do município para que pessoas submetidas à justiça criminal também sejam entendidas como sujeitos de direitos. Entendendo que a frear a política de encarceramento em massa é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre a União, o Estado e o Município.

Confira a entrevista:

ITTC: Recentemente o ITTC lançou a Agenda Municipal para a Justiça Criminal em que discute a responsabilidade do Município na concretização de uma política nacional de desencarceramento. Nesse sentido, de que forma políticas municipais na cidade do Rio de Janeiro têm um impacto no aumento do encarceramento? Como essas políticas atingem uma parcela específica da população?

Monique: São muitas as políticas municipais que impactam no encarceramento. Há 10 anos a cidade recebe os chamados megaeventos (Jogos Panamericanos em 2007; Rio +20 e Cúpula dos Povos em 2012; a Jornada Mundial da Juventude Católica e a Copa das Confederações em 2013; a Copa do Mundo FIFA em 2014, e os Jogos Olímpicos em 2016, entre outros), e estes trouxeram inúmeras iniciativas do capital privado para a cidade e exigiram grandes intervenções nos diversos âmbitos da administração pública em especial da municipalidade. São políticas de recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua – não somente usuários de álcool e outras drogas, mas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social –, políticas de controle voltadas à implementação de um verdadeiro apartheid na cidade com alteração de itinerário de linhas de ônibus para facilitar o acesso da polícia aos grupos que saem das favelas, assim como para impedir grande parte da população de chegar à praia, os ônibus são interceptados no meio do caminho; enfim, políticas criminalizantes e ações voltadas à criminalização das pessoas como no caso da ação do “choque de ordem” realizada pela guarda municipal, que a cada dia está mais militarizada. Fato que essas intervenções acontecem nas ruas da cidade e são direcionadas à população mais empobrecida, que dada a formação sociohistórica da cidade e do país é de maioria negra, pobre, em situação de rua ou moradora de favelas e periferias.

ITTC: Recentemente, a Câmara de vereadores do Rio de Janeiro votou uma alteração à lei orgânica que poderia autorizar a GCM¹ utilizar armas letais. Como você avalia essa medida? É possível pensar uma nova concepção de segurança pública no âmbito municipal?

M: A avaliação dessa incidência no âmbito legislativo municipal, além de compor uma série de iniciativas que vão de encontro às diretrizes constitucionais do papel das guardas, é uma demonstração da obsessão do atual prefeito Marcelo Crivella, um homem que se elege a partir da imagem do homem de deus, pastor, honesto, pai de família. Ele vem se posicionando publicamente quanto às questões da segurança pública, colocando a guarda num lugar de destaque nesse debate que vem travando com a sociedade com apoio da grande mídia. Essas questões não são exclusividade do atual governo. Inicia-se uma proposta de militarização a partir da atuação nas ruas, da vestimenta (com uso de coletes, cassetetes, coturnos, boinas e calças cargo modelo militar apesar de manter as cores diferentes) e da postura corporal. Não é fácil pensar outra perspectiva de segurança no Rio de Janeiro, qualquer discussão acerca do tema poderá ser apropriada para que se junte às diretrizes bélicas e de enfrentamento armado que balizam a política de segurança no âmbito do Estado, portanto, é possível que se busque ampliar o debate acerca da segurança no âmbito municipal, mas esse tema requer muito cuidado e um grau de detalhamento tal que exigirá muito esforço coletivo das pessoas e organizações envolvidas.

ITTC: Com relação a nossa atual política de guerra às drogas, principal porta de entrada para o sistema de justiça criminal, defendemos na Agenda o fortalecimento de políticas de redução de danos pautadas no tratamento voluntário. Como o município pode atuar para reverter a atual política de guerra às drogas?

M: Considero que o município por ser o gestor de inúmeras políticas que estão na base do acesso aos direitos fundamentais – como saúde, educação, cultura e lazer – iniciativas voltada à produção de informações, e a construção e manutenção de uma rede forte de articulação entre as instituições que implementam essas políticas pode ser uma saída para intervir no encarceramento em massa. Algumas pesquisas realizadas no âmbito do estado já vêm demonstrando o que a maioria das organizações de direitos humanos vem apontando há algum tempo: que a questão das drogas não deve ser caso de polícia, mas de saúde. Maior investimento nos atendimentos primários de saúde, implementação de CAPS AD, maior envolvimento das instituição que atuam no atendimento primário à saúde e outras iniciativas são fundamentais.

ITTC: De que forma os municípios podem combater o racismo institucional que tem prevalecido em muitos serviços municipais que atendem pessoas em contato com a justiça criminal? Em que medida o racismo fortalece políticas encarceradoras no município?

M: O Racismo é estruturante da sociedade brasileira. O processo histórico de formação social, econômica e cultural nesse Estado, além de estar baseado em 300 anos de escravidão negra e nos massacres indígenas que seguem acontecendo, demonstra que todos os âmbitos da administração pública seguem carregando toda a ideologia racista que marca as relações institucionais nas cidades. O combate ao racismo institucional passa pela implementação de políticas públicas que tenham no horizonte o reconhecimento dessa história e a real vontade política para gerar mudanças significativas. Contudo, penso que isso não é possível sem pressão popular, e dos movimentos sociais como um todo que precisam também perceber o quão pretas são as suas pautas. Por exemplo, os camelôs, os movimentos de moradia, os movimentos contra a violência policial, as organizações da sociedade civil, todas e todos precisam reconhecer o racismo entranhado nas relações sociais e compreender que este é  o principal pilar (junto com o patriarcado) do capitalismo. Nesse sentido, os poucos elementos citados já demonstram como o racismo fortalece as políticas encarceradoras, o cárcere, as policias, a ideia de crime são influenciadas e muitos desses marcos foram criados pensando na punição, perseguição e destruição das pessoas negras.

ITTC: Como o município do Rio de Janeiro pode promover políticas desencarceradoras dentro e fora dos muros da prisão?

M: Inicialmente o contato com alguns poucos parlamentares tem sido bastante profícuo na abertura da casa legislativa municipal aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, esse é um passo importante, por outro lado, as instâncias de gestão das políticas municipais (educação, saúde, habitação, assistência social) precisam perceber e se sensibilizar para a pauta do desencarceramento, e mais do que isso, precisam assumir suas responsabilidade no tocante à vida das pessoas alvo do sistema de justiça criminal, tanto antes quanto depois da passagem pelo cárcere. Eu sou bastante descrente quanto a isso, é mais fácil reconhecer a pauta da justiça criminal como sendo responsabilidade do estado e não do município e lavar as mãos. Mas, a incidência nossa vem sendo realizada, mesmo com tantos limites. É importante encontrar parceiras e parceiros nas trincheiras da governança municipal para tentar emplacar a pauta do desencarceramento.

ITTC: Por fim, na sua opinião, quais os principais desafios para pautar a responsabilidade do município, e não apenas da União e dos Estados, na concretização de uma política de desencarceramento e garantia de direitos das pessoas selecionadas pelo sistema penal?

M: O principal desafio é lidar com a cultura geral na sociedade de que a pessoa que cometeu um delito (crime ou ato infracional) deve necessariamente responder judicialmente privada de liberdade. A lógica do encarceramento para tudo, ou no mais grave a morte, como resposta social ainda é nosso principal desafio, afinal as pessoas que compõem a gestão municipal das políticas públicas são bastante conservadoras, a maioria branca, a maioria homem, a maioria heterossexual e conservadora. Qualquer ator ou atriz nesse hall que se coloque na contramão de tudo isso, encampando lutas antirracistas, feministas e contra a LGBTQfobia é isolada e atacada na sua atuação, e são, em tese, as pessoas com quem se pode contar para a implementação de políticas que permitam avanços no tocante ao desencarceramento. Esse ainda é um debate bastante embrionário, me parece que nós (movimentos sociais e organizações da sociedade civil) demoramos bastante também a olhar pra esse campo, da gestão pública municipal, como responsável, mas, que bom que estamos avançando.

¹ Na cidade do Rio de Janeiro, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) é intitulada como Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GMRio).

 Monique Cruz

Pesquisadora na área de violência institucional na organização Justiça Global