Isabel Machado à esquerda e Raquel da Cruz Lima à direita em debate sobre discurso punitivo da CIDH. Foto: Surrailly Youssef Fernandes.
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Livro sobre discurso punitivo na Corte Interamericana de Direitos Humanos é lançado em São Paulo

abr 16, 2018 ittc

O livro “O direito penal dos Direitos Humanos: paradoxos no discurso punitivo da corte interamericana de direitos humanos”, escrito pela advogada e historiadora Raquel da Cruz Lima, foi lançado no dia 7 de abril, na livraria Tapera Taperá, no centro de São Paulo. O evento contou com a participação da autora e de Isabel Machado, defensora pública interamericana.

Publicado pela editora CEI, o livro é resultado do trabalho de mestrado de Raquel Lima, no qual foram analisadas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratam do dever dos Estados de investigarem e punirem responsáveis por violações de direitos humanos.

A discussão girou em torno da recorrência de respostas punitivas nas decisões da Corte. Segundo Raquel, “A Corte IDH entende em muitos casos que a responsabilidade dos Estados em impedir violações está só dentro do direito penal”.

Sendo a Corte IDH um órgão de direitos humanos que impacta diretamente no posicionamento de muito países, o evento foi importante para mostrar como, no contexto atual, o livro contribui com o debate sobre a localização da Corte entre reiterar ou contrariar o estereótipo dos direitos humanos como “defensores de bandidos”, e na falência do sistema punitivo para resolver problemas sociais.

De acordo com a análise da autora, apesar de “investigar e punir” ser uma grande constante nas decisões da Corte Interamericana, essa não é a resposta quando os casos ocorrem dentro do sistema penal, como violações de direitos na prisão.

Isabel Machado, em sua fala, reforçou a importância da Corte para mudar os rumos dos países do Sul, pois parte de uma perspectiva local, ao invés de importar práticas da Europa, por exemplo. Além disso, trouxe o questionamento, levantado por Raquel, sobre “como defender direitos humanos, lutando contra um sistema violador, mas entendendo o direito penal como resposta para alguns casos”, a exemplo de Marielle Franco.

Esse impasse permeou grande parte da discussão com o público presente: como garantir direitos fora do direito penal? A partir da pesquisa realizada por Raquel e de seu acúmulo na área de justiça criminal, algumas possibilidades foram citadas, como a ênfase nos direitos sociais, além de “investigar e punir” com alternativas penais e responsabilidade civil.

 

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Confira a cobertura em vídeo do evento aqui.