STF reconhece Regras de Bangkok como meio de desencarcerar mulheres

No final de junho, o Supremo Tribunal Federal abriu um prazo de cinco dias para que o advogado de uma mulher, presa cautelarmente por tráfico de drogas, comprovasse que ela estava amamentando. Caso a situação seja confirmada, ela poderá ir para prisão domiciliar.

A possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar, no caso de mulheres gestantes e mães de crianças até 12 anos, está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em 8 de março deste ano.

Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello ressaltou que a aplicação dessa lei encontra raízes nas Regras de Bangkok, documento da ONU com diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

lanamento-da-traduo-oficial-das-regras-de-bangkok_24995494174_o

Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Michael Mary Nolan, presidenta do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, no lançamento oficial das Regras de Bangkok

As Regras foram aprovadas na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010, ocasião da qual o Brasil participou ativamente. No entanto, elas só foram publicadas oficialmente em português no último Dia Internacional da Mulher, com apoio principalmente do ITTC e da Pastoral Carcerária, cuja atuação na luta pelo desencarceramento de mulheres é histórica e constante.

A tradução desse documento foi um passo importante para a aplicação de medidas menos encarceradoras no Brasil, que possui a terceira maior população prisional do mundo e aumentou em mais de 500% a quantidade de mulheres presas nos últimos 15 anos, principalmente por motivos relacionados a drogas.

Encarceramento de mulheres e o tráfico de drogas

Recentemente, as Regras de Bangkok também foram citadas no julgamento do Habeas Corpus 118.533, no qual o STF decidiu que o tráfico de drogas cometido por pessoa sem antecedentes criminais e que não pertence a organização criminosa não é hediondo. Essa decisão pode mudar a realidade de muitas mulheres que hoje estão presas, inclusive tornando maior a possibilidade de indulto.

Saiba mais sobre a campanha pela concessão do indulto para mulheres presas

Desde a sua fundação, o ITTC tem lutado pelos direitos das pessoas privadas de liberdade. Com a aprovação das Regras de Bangkok, o Instituto celebra sua importância na redução de desigualdades de gênero e na garantia dos direitos das mulheres, e continua se empenhando pela sua divulgação e aplicação no Brasil.

Saiba mais:

http://ittc.org.br/cnj-publica-documento-que-prioriza-as-alternativas-a-prisao-de-mulheres/

http://www.brasilpost.com.br/instituto-terra-trabalho-e-cidadania/regras-prisao_b_9438240.html

Compartilhe

jul 12, 2016 | Artigos | 0 Comentários

Posts relacionados

ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.