No momento da fundação do ITTC, em 1997, as questões acerca do encarceramento de mulheres não tinham destaque algum nos debates da sociedade e da mídia. Os direitos da pessoa presa sequer eram uma demanda dentro das entidades e agendas do governo.
Nesse contexto, o ITTC buscava meios de estar próximo ao sistema prisional para trazer a público as reivindicações daquela população vulnerável. Assim se deu a participação do ITTC na criação do Grupo de Estudos e Trabalho (GET) Mulheres Encarceradas, em 2001.
O indulto para mulheres, o combate à revista vexatória e a situação das mulheres presas se tornaram pauta do GET Mulheres Encarceradas, hoje formado pelas entidades Associação Juízes pela Democracia (AJD), Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Pastoral Carcerária, além do ITTC.
Trazendo cada vez mais visibilidade para a questão, uma das conquistas do GET Mulheres Encarceradas foi fazer que a pauta das mulheres presas fosse incorporada em outras agendas, como a feminista.
“O GET conseguiu muitas coisas […] conseguimos a vacinação que não vinha, elas [mulheres presas] não eram incluídas nas campanhas gerais que eram feitas pelo Estado. […] A questão da revista vexatória, que é uma coisa que se trabalha até hoje. Mas todas essas questões são uma construção de longo prazo.”
Kenarik Boujikian, desembargadora e integrante do GET Mulheres Encarceradas
Apesar dos avanços em alguns aspectos, o cárcere se mantém como instituição violadora de direitos. Submetendo as pessoas presas a condições insalubres, violências psicológicas e, no caso das mulheres mães e gestantes, à limitação do exercício pleno da maternidade e do desenvolvimento das crianças.
Por essa razão, o GET Mulheres Encarceradas até hoje se mostra tão atual e necessário. Diante do cenário de violações, o ITTC traz para si a responsabilidade de contribuir para a abertura do diálogo sobre o encarceramento feminino na sociedade e a construção de políticas que revertam a lógica do punitivismo e, acima de tudo, desencarcere mulheres.
Foto: Sonia Drigo
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
