A prisão é uma violência que se perpetua em vários campos da vida da pessoa que já passou pelo sistema prisional. O desrespeito a direitos como a integridade física, pela impossibilidade de acesso a assistência médica e alimentação adequada, não se limita ao ambiente do cárcere. O estigma da passagem pela prisão impossibilita a pessoa egressa de desenvolver plenamente suas atividades, mesmo depois do cárcere.
Pensando nessa perspectiva e em como as esferas do poder público devem atuar em conjunto para mudar o cenário do encarceramento em massa, o ITTC lançou, no primeiro semestre de 2017, a Agenda municipal para justiça criminal.
“A concretização de uma política nacional de desencarceramento requer uma atuação coordenada da União, estados e também Municípios para que a resposta estatal para as populações historicamente excluídas não seja a expansão do sistema penal, mas a efetivação de direitos.”
15 propostas para a atuação dos municípios na justiça criminal
Com propostas que chamam a atenção do município para sua responsabilidade no combate ao encarceramento em massa, a agenda mostra possibilidades de atuação com pessoas presas, pessoas egressas e familiares.
“A principal política pública direcionada às pessoas com passagem pelo sistema penal é marcada pela atuação policial, abordagens das guardas civis e discriminação nos serviços municipais. Na Agenda, nós apresentamos uma série de propostas para buscar inverter essa lógica, que só tem reforçado a desigualdade social e a piora da qualidade de vida nas cidades.”
Nina Cappello, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros
O restabelecimento da pessoa egressa na sociedade, como mostra a Agenda, deve ser um processo permeado por políticas de inclusão e acolhimento por parte do Estado. Quando essas pessoas são migrantes, também deve haver atenção às especificidades que elas apresentam.
Já no segundo semestre de 2017, o ITTC trouxe o Projeto Egressas que, além de atender mulheres migrantes que cumprem pena em regime aberto, faz um mapeamento de redes de assistência e busca o diálogo público sobre a vivência dessas mulheres na cidade de São Paulo.
O ITTC, durante seus 20 anos de atuação nos temas acerca do encarceramento, entende que o cárcere cria um estigma na pessoa egressa e que tal preconceito atinge todos os campos da sua vida. Por essas razões, é preciso adotar políticas de combate ao encarceramento e, sobretudo, assistir às demandas de quem já passou pelo sistema prisional.
Foto: Padre Valdir
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
