O Brasil ocupa, hoje, o quarto lugar no ranking de população carcerária, são cerca de 622 mil pessoas e uma taxa de 159% de superlotação nas unidades prisionais do país. Políticas como a Lei de Drogas, o uso excessivo da prisão provisória e a ação seletiva da polícia dão abertura para o aumento do encarceramento.
Ainda que existam medidas criadas para barrar esse crescimento, como, por exemplo, as audiências de custódia e as alternativas penais, pensar em reformas legislativas no âmbito criminal e também em perspectivas mais específicas, como a discriminação de gênero no sistema penal, se mostra uma necessidade.
“O desenho e a subsequente análise de qualquer política pública requerem não somente dados confiáveis e sistematizados, mas também que estes possam ser cotejados ao longo do tempo e à luz de diferentes fatores.”
Editorial: quais os números da justiça criminal no Brasil?, Rede Justiça Criminal
Nesse sentido, a abertura de diálogos e a denúncia do cenário de violações junto ao judiciário e à sociedade é uma das formas de contribuir para a mudança. O ITTC, assim como a Rede Justiça Criminal e as instituições que participam dela, busca ocupar esse papel expositivo e mobilizador.
Essa construção deve acontecer de maneira transparente e em parceria com a sociedade civil, propondo medidas que entendam o cenário para além de análises quantitativas da questão, considerando o contexto no qual estão inseridas as pessoas impactadas.
“Importa saber, por exemplo, que, além de exorbitante em números absolutos, a população carcerária segue uma tendência de crescimento contínuo e acelerado. […] Importa saber também que o encarceramento em massa que vem ocorrendo no Brasil não gerou qualquer impacto positivo sobre os indicadores de violência. Muito pelo contrário.”
Editorial: quais os números da justiça criminal no Brasil?, Rede Justiça Criminal
No decorrer dos 20 anos de atuação do ITTC, viu-se a necessidade de abordar o encarceramento em massa por meio de diferentes vieses, que dizem respeito não só à transparência de dados. Nos dias de hoje, falar em redução do encarceramento em massa é também falar de uma agenda que dê conta de abranger e entender todas as vulnerabilidades e a falta de acesso a direitos pelas quais as pessoas passam antes mesmo do cárcere.
Foto: Padre Valdir
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
