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Alternativas Penais são discutidas em Fórum Nacional

ago 22, 2014 ittc

Por Raquel da Cruz Lima – ITTC

Nos dias 8 e 9, o ITTC acompanhou o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fona pé), em São Luís/Maranhão. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação de magistrados das Justiças Estadual e Federal de todo o país, com exceção do Mato Grosso.

Logo na abertura, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e conselheiro do CNJ (DMF), Guilherme Calmon, expôs que o crescimento da população carcerária brasileira, que já totaliza 711 mil pessoas, comprova que o sistema penal tradicional já não é capaz de lidar com aquilo para que ele fosse criado. O juiz maranhense e ex-coordenador do DMF Douglas de Melo Martins vai além e identifica nessa superlotação o aumento da violência dentro e fora dos presídios.

Para fortalecer as alternativas penais, o CNJ tem estreitado a parceria com o Depen, tendo pactuado no âmbito do Programa Segurança sem Violência ações que garantam a implementação de cautelares e alternativas à prisão, incluindo a capacitação de técnicos nas alternativas penais e a captação de mais recursos para fomento das alternativas.

Contudo, o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, ressaltou que existem desafios operacionais e de organização das competências entre os entes da federação para manter os programas de implementação das alternativas penais, que muitas vezes sofrem com a descontinuidade das centrais de alternativas penais. Além disso, existem questões normativas a serem enfrentadas, como o fato de ser melhor para o sentenciado aceitar uma pena privativa em regime aberto do que uma alternativa penal.

Em relação aos desafios normativos, o juiz de Goiás Wilson da Silva Dias acredita que as alternativas penais só poderão atingir seus objetivos caso o escopo de seu cabimento seja ampliado. Nesse sentido, deve-se aumentar a pena máxima que autoriza aplicação das alternativas, facilitar a conversão em casos de reincidência e admitir alternativas penais mesmo para alguns crimes com violência.

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Depois das palestras, os magistrados se reuniram em grupos temáticos para propor enunciados que pudessem orientar a jurisprudência em relação à aplicação das alternativas penais. O resultado do trabalho desses grupos está disponível no site do CNJ.

Para dar continuidade aos debates sobre o tema, o Fórum Nacional de Alternativas Penais também resultou na criação de fórum permanente. Uma comissão eleita com 13 membros vai elaborar o regimento para que o fórum passe a ter sua atuação para além do Conselho Nacional de Justiça.