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Audiência pública da DPE-SP apresenta resultados do projeto Mães em Cárcere – Confira relatório de atividades

ago 03, 2015 ittc

por Ana Luiza Voltolini

A Audiência Pública Mães em Cárcere, organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi realizada no último dia 29 no auditório da entidade. Sociedade civil, defensores e defensoras públicas se reuniram no evento para debater o primeiro ano de funcionamento do projeto que atende mães e grávidas em situação de prisão no estado.

Estiveram presentes os defensores Bruno Shimizu e Verônica Sionti, representando o Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC; Rafael Moraes Português de Souza, Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado de São Paulo; Mara Renata da Mota Ferreira, coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude; Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; e Lidiane Almeida Dias, assessora técnica psicossocial.

Na ocasião, foi apresentado o relatório das atividades desenvolvidas pela DPE-SP no ano de 2014, que contém dados relevantes para a discussão em torno do fortalecimento da iniciativa Mães em Cárcere, objetivo dessa audiência, segundo Shimizu.

De acordo com os dados, foram mais de 2.000 mulheres atendidas em 20 unidades prisionais de São Paulo. O programa vem obtendo sucesso, principalmente quando os casos chegam ao Supremo Tribunal Federal, que tem concedido prisão domiciliar à maioria das mulheres baseando-se nas Regras de Bangkok, que estabelecem como prioridade o desencarceramento feminino. Para a defensora Verônica Sionti, tais decisões são positivas porque visam a liberdade das mulheres e também porque se tornam “exemplo” para que futuras decisões em instâncias inferiores não precisem chegar até o STF.

Leia mais: Sistema carcerário, gênero e maternidade: sobre as decisões recentes de revogação da prisão preventiva para mulheres grávidas

Apesar do alto índice de efetivação dos pedidos de medidas não privativas de liberdade, como prisão domiciliar, 173 crianças foram acolhidas no ano passado enquanto as mães se encontravam em situação de prisão. Isso significa que essas crianças estão suscetíveis à adoção durante esse período. Outras 51 crianças, inclusive, já foram adotadas, ainda que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, exista a garantia de que a condenação criminal de pai ou mãe não implique a destituição do poder familiar.

Segundo Verônica, que também compõe a diretoria do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, uma das entidades que fomentaram a criação do Mães em Cárcere juntamente à Pastoral Carcerária e a Defensoria Pública, dessas 2.000 mulheres atendidas, um terço dos casos encaminhados pelo Convive, assessoria técnica de gestão informacional do projeto, foi absorvido pelo Nesc, por conta do pequeno número de defensorias existentes no estado. Ainda segundo a defensora, quando a prisão domiciliar não é concedida pelo juiz ou juíza, a atuação passa a ser subsidiária, como garantir maior tempo de amamentação para a mulher ou a separação gradual entre mãe e filho/a.

A criação do Mães em Cárcere parte da necessidade de considerar a situação das mulheres presas como um problema além do direito penal. Para Rafael Moraes, “o projeto visa olhar para todos esses outros problemas, como a família daquela mulher ou, por exemplo, o direito à moradia”. Por essa razão, espera o apoio de mais órgãos públicos, além da incorporação da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP no último ano, celebrada pelo defensor.

Acesse o link do relatório aqui