Desde 2017, o ITTC atua na campanha realizada pela Rede de Justiça Criminal para trazer visibilidade às responsabilidades dos municípios em relação ao quadro de encarceramento em massa que assola o país. A partir da consciência de que a concretização de uma efetiva política nacional de desencarceramento implica em uma atuação coordenada da União, dos Estados e dos Municípios, e diante dos alarmantes índices de aprisionamento observados no país (em 2017, o Brasil conquistou o 3º lugar no ranking mundial em número de pessoas presas), é urgente pensar o papel municipal na reversão desse quadro.
A “Agenda Municipal para Justiça Criminal” (acesse aqui), resultante da mencionada colaboração entre o ITTC e as demais entidades da Rede de Justiça Criminal, traz propostas e medidas para que as cidades contribuam ativamente com políticas de desencarceramento. Apesar de não ter uma participação direta na administração de presídios, os municípios são parte do ciclo de violências e desigualdades que alimentam o sistema penal. Assim, é responsabilidade das cidades pensar em novas práticas que previnam o contato de seus cidadãos e cidadãs com a justiça criminal, além de prestar auxílio às famílias e às pessoas egressas do sistema penitenciário, para que se insiram novamente na vida social.
Nesse contexto, a Agenda Municipal propõe medidas que venham na contramão da lógica punitivista. Para apresentar exemplos concretos de como o município pode atuar, o ITTC preparou uma série de vídeos com enfoque nas principais medidas indicadas pelo documento. O primeiro, que você pode assistir aqui, foi lançado no aniversário de 20 anos do Instituto, e retrata o impacto do encarceramento na vida das famílias de pessoas presas. Recentemente, foi lançado o segundo vídeo, que retrata como a discriminação e a dificuldade de acesso a direitos marcam a vida de mulheres que enfrentam algum tipo de procedimento na justiça criminal.
Para além dessas possibilidades, também deve ser repensada a lógica de resolução de conflitos, atualmente ancorada no papel da polícia e no apelo constante à justiça criminal. Nesse âmbito, cabe ser questionado, a título exemplificativo, se a atuação policial é sempre necessária ou se é possível evitar a transformação do problema em mais um processo criminal.
Pensando em tais aspectos, o ITTC ouviu Beatriz Besen, coordenadora de projetos em Educação no CEU Heliópolis, e Laila Sala, coordenadora de ação educacional do CEU Heliópolis, para demonstrar como equipamentos públicos da cidade podem atuar junto às comunidades na resolução de conflitos locais, sem que se recorra à judicialização de demandas cotidianas.
A experiência do CEU Heliópolis mostra, na prática, a ideia do jurista Pedro Serrano, de que “ há mecanismos muito mais eficientes, baratos e adequados para responsabilizar aquele que comete um delito não violento.”
Assista ao vídeo “punição e resolução de conflitos: o que o município tem a ver com isso?” para conhecer a prática do CEU Heliópolis, e como esse equipamento público se tornou um exemplo de como os município podem atuar contra o encarceramento em massa.
