Apesar dos direitos conquistados pelos povos indígenas com a Constituição Federal de 1988 e pactos internacionais, essa população continua sofrendo violações diariamente. Um exemplo é a constante criminalização das pautas indígenas no Brasil – tema que foi desenvolvido no artigo “Indígenas em conflito com a lei: a criminalização dos povos indígenas no Brasil através do judiciário”, escrito por Caroline Dias Hilgert, Viviane Balbuglio* e a presidenta do ITTC, Michael Mary Nolan.

O artigo, apresentado no IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (Relaju), aponta que quase não existem dados sobre pessoas indígenas presas no Brasil e, consequentemente, não há garantias mínimas de direitos especiais consagrados a elas.

Os direitos garantidos aos povos indígenas, de acordo com o texto, “são completamente descartados pelo judiciário, e até pela mais alta corte do país, que atua de forma a legitimar ações inconstitucionais perpetradas por grupos empresariais que têm interesses econômicos na exploração de indígenas. ”

Confira o artigo completo.

O ITTC, em conjunto com a DPLF – Fundação para o Devido Processo e o Cimi – Conselho Indigenista Missionário, lançou recentemente a tradução do “Manual para defender os direitos dos povos indígenas”, originalmente elaborado em espanhol pela DPLF. Acesse.

* Viviane Balbuglio participou da construção e da apresentação do artigo mas, por questões de logística de inscrição, seu nome não apareceu no na publicação organizada pelo evento.