Por Luiza Magalhães

A Lei de Drogas atualmente em vigor no Brasil completa dez anos em 2016. Sua aprovação trouxe mudanças na concepção da política de drogas, diferenciando “usuários” de “traficantes” e prevendo o não encarceramento de pessoas usuárias, com base em recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em artigo para o portal Jota, Lucia Sestokas e Nathália Oliveira, integrantes do projeto Gênero e Drogas no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, analisam aspectos da Lei nº 11.343/2006 e seus desdobramentos.

No texto, as autoras apontam que, desde a aprovação do novo sistema, houve um aumento do encarceramento por crimes relacionados a drogas, especialmente entre mulheres.  Enquanto a lei trouxe avanços relacionados aos cuidados com pessoas usuárias, ela tornou mais rígidas as penas para tráfico de drogas e associação ao “crime organizado”.

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