O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania acompanha com preocupação as notícias sobre a rebelião iniciada no dia 26, na Penitenciária de Lucélia.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou em nota que a direção da Penitenciária de Lucélia teria advertido os defensores de que não seria apropriado entrar naquele momento no local. A partir disso, diversos veículos de comunicação estão repercutindo a notícia de forma a responsabilizar os defensores públicos pelo ocorrido.

A Defensoria Pública, como as entidades de direitos humanos, possui um papel fundamental para a garantia de direitos às pessoas presas. Seus atores têm o direito e responsabilidade profissional, mediante sua função, de entrar em estabelecimentos prisionais quando precisarem, não sendo possível uma eventual responsabilização dos mesmos pela situação de refém em que se encontravam.

Tendo em vista a atual situação, o ITTC manifesta total apoio aos defensores que entraram no estabelecimento para cumprir suas funções, previstas em lei.

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