Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O sistema carcerário brasileiro é tema da edição mais recente da revista Em Discussão, que reúne os principais debates do Senado Federal. Os textos abordam, principalmente, discussões sobre a administração das penitenciárias e a privatização das unidades.
Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 513/2011, que estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais. Apontado por alguns como a solução para o problema do sistema prisional, o projeto foi criticado por defensores de direitos humanos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no início do ano.
A revista contém também infográficos que retratam o perfil das pessoas presas no Brasil e os diferentes modelos de gestão do sistema prisional. Clique para acessar.
O ITTC publicou, no ano passado, dois textos sobre os problemas relacionados à privatização de presídios. Confira:
