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Seminário “Pelo Fim da Revista Vexatória – Diagnósticos e Estratégias” – Heidi Cerneka e Mayra Cotta

out 31, 2013 ittc

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O Seminário latino-americano “Pelo Fim da Revista Vexatória – Diagnósticos e Estratégias” aconteceu nesta segunda, dia 28, no centro de São Paulo. A sala da AASP já não tinha lugares disponíveis, mesmo assim, as pessoas não paravam de chegar e se ajeitar no chão ou nas escadas. Tudo isso com um único objetivo: entender que uma prática tão abusiva e degradante como a Revista Íntima, realizada rotineiramente nos familiares dos presos, existe e que precisamos acabar com ela.

Pra quem não sabe, a revista em familiares dos presos é uma procedimento padrão, mas que deveria ser exceção, utilizado inconstitucionalmente nos presídios. A prática consiste em uma revista extremamente humilhante, como obrigação de tirar a roupa e ter órgãos genitais revistados sob pretexto de barrar a entrada de drogas e celulares nas cadeias. Pretexto esse rebatido no Seminário por quem vivencia a rotina dos presídios no Brasil.

Heidi Ann Cerneka, da Pastoral Carcerária e vice-presidente do ITTC, falou sobre a ineficácia da revista vexatória, visto que o procedimento não alcança seu objetivo já que não deixam de existir drogas e armas nos presídios. “Em uma unidade prisional de São Paulo, com capacidade de 768 pessoas e tem mais de 200 presos, no período de três meses ocorreram quase 13 mil visitas e, durante esse tempo, só houveram 4 casos de flagrante de uma visita tentando entrar com celulares e drogas no presídio”.

Heidi disse ainda que “o agente penitenciário não é policial, sua função é tentar garantir a segurança dentro dos presídios e não tentar punir as pessoas presas e suas famílias porque encontraram 10 centavos no bolso de uma calça e por isso suspende seu direito constitucional de vinculo familiar por causa desses 10 centavos e isso é um caso real, deu suspensão de 90 dias. Sem contar nos agentes e nas agentes que são obrigadas pelo emprego, a passar o fim de semana obrigando os outros a passarem por essa violação e humilhação”.

Mayra Cotta, do Cladem Brasil – Comité de América Latina y el Caribe para Defesa de los Derechos de las Mujeres), abordou a realidade do sistema penitenciário sobre a perspectiva de gênero. Mayra falou sobre a questão do patriarcado no cárcere e a questão da mulher presa. “Quando é dia de visita em presídios feminino a fila é bem menor. Geralmente são irmãs e mães. Tem mulher que, durante o tempo presa, não recebe nenhuma visita dos companheiros(…) em Brasília, mulher não recebe visita íntima. Existe uma burocracia que dificulta e faz com que não seja acessível”.

A advogada falou também sobre a questão dos familiares mesmo em liberdade e não cometendo crimes, também se sentirem presos, e são pressionados a abrir mão do convívio familiar para não passar por situações humilhanres. “O encarceramento secundário, afeta principalmente as mulheres, até porque 70% das revistas são mulheres. A prisão extrapola os muros do presídio” termina.

Confira trechos das palestras de Heidi Cerneka e Mayra Cotta clicando nos vídeos abaixo!