Poster do filme "A 13ª Emenda". Foto: Divulgação
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A 13ª emenda e os dispositivos legais que perpetuam o racismo

jul 12, 2018 ittc

Documentário mostra como a escravidão nos Estados Unidos tem sido perpetuada com o sistema carcerário

Um homem negro no quintal da sua casa é abordado por policiais e imobilizado. Os policiais procuravam por uma pessoa acusada pelo bairro e logo supuseram que o homem que estava no jardim de casa seria a pessoa acusada. Enquanto a cena ocorria, sua filha assistia ao acontecimento. A cena foi uma das experiências marcantes contada por Ava DuVernay, diretora do documentário “A 13ª emenda. Ao comentar a cena que marcou sua infância, Ava toca em um dos pontos que coordenam as políticas de segurança pública estadunidense e também o que fez imperar o encarceramento em massa no país: a seletividade penal.

O documentário traça exatamente esse histórico, trazendo desde o início das ações proibicionistas do governo Nixon, que inicia a guerra às drogas como uma questão majoritária da segurança pública. Assim, o encarceramento em massa torna-se um mecanismo voltado para o controle de grupos sociais vulnerabilizados, no caso, pessoas negras e latinas.

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Mais do que evidenciar os impactos da 13ª emenda da constituição dos Estados Unidos, que permite que pessoas presas sejam obrigadas a realizar trabalhos forçados, o longa mostra como a questão racial é norteadora das políticas do país, que mantêm as desigualdades e remontam sistemas da época da escravidão.

Com imagens de programas policiais e noticiários, campanhas políticas de presidentes e depoimentos de especialistas, ativistas e pessoas egressas do sistema prisional, o longa cria uma linha temporal e histórica do encarceramento em massa mostrando como se deu a legitimação de um estereótipo da pessoa criminosa associado à pessoa negra e, consequentemente, o aumento no número de prisões dessas pessoas.

+ Assista ao trailer:

A guerra às drogas, nesse sentido, é um dos instrumentos que viabiliza esse cenário. Alguns dados trazidos pelo documentário expõem o crescimento vertiginoso da população carcerária. Em 1970, havia cerca de 300 mil pessoas em situação de prisão, enquanto no ano 2000 esse número era de mais de 2 milhões de pessoas presas.

Em sua atuação, o ITTC mostra por meio do Projeto Gênero e Drogas como o Brasil também tem observado um grande aumento no encarceramento por causa da política de drogas. Da mesma forma, atingindo potencialmente um perfil de pessoas bastante delimitado: pessoas negras, jovens e moradoras de regiões periféricas.

Outra questão levantada pelo documentário foi a política estabelecida pelo presidente Bill Clinton, no final dos anos 1990. Ele estabeleceu a pena perpétua após a pessoa ser sentenciada três vezes. A medida também limitava as possibilidades de progressão de pena, impondo que 85% da sentença fosse cumprida em regime fechado.

A 13ª emenda evidencia como, ainda nos dias hoje, a segurança pública tem sido tratada com base em medidas punitivistas. Essa postura ganha diferentes impactos quando questões como o racismo estrutural definem como ocorrem as dinâmicas e as práticas que perpetuam as desigualdades. O filme também se encarrega de mostrar, de forma mais geral, os impactos dessas políticas na vida das pessoas atingidas por elas, retratando uma das facetas de ser uma pessoa negra nos Estados Unidos.