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5 anos da Lei de Acesso à Informação é tema de evento na FGV

30/05/2017

Desafios e avanços da LAI foram discutidos no evento organizado por organizações da sociedade civil

O evento “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de amanhã” foi realizado na última segunda-feira, 15, no auditório da Faculdade Getúlio Vargas – FGV. Organizada pela Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Abraji e Transparência Brasil, a oportunidade contou com a presença de outras quatro organizações selecionadas em concurso para apresentar suas experiências com a Lei de Acesso à Informação, entre elas esteve o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, representado por Viviane Balbuglio, advogada e assistente de projetos do instituto.

Viviane Balbuglio traz a questão da invisibilidade dos indígenas no sistema carcerário | Foto: Ana Voltolini Uwai
Viviane Balbuglio traz a questão da invisibilidade dos indígenas no sistema carcerário | Foto: Ana Voltolini Uwai

Juana Kweitel, diretora da Conectas, abriu o evento comemorando os 5 anos da LAI e dando uma panorama dos desafios e avanços da lei. Um dos grandes desafios citados no evento foi a necessidade de democratizar o acesso à informação. Segundo Joara Marchezini, do Artigo 19, a maioria dos pedidos ainda são feitos por homens e moradores do estado de São Paulo.

No evento também foi lançado o relatório “Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação – uma análise de casos de transparência”, da organização Artigo 19, e a plataforma “Achados e Pedidos” desenvolvida pela Transparência Brasil em conjunto com a Abraji. O objetivo do site é ser um repositório de pedidos para evitar que a mesma pergunta seja feita repetidas vezes. Além disso, é uma importante ferramenta de monitoramento do cumprimento da lei, já que, conforme apontado por muitas das pessoas presentes no evento, a negativa de informações é comum, além da isenção absoluta de resposta em diversos casos.

Em um segundo momento, os quatro projetos selecionados apresentaram seus trabalhos. Foram eles: Bruno Langeani, da organização Sou da Paz, sobre exportação de armas no Brasil; Leonardo Sakamoto, em razão de seu trabalho com a lista suja do trabalho escravo; Marcos Silveira, pela Datapedia, plataforma online de dados ativos da LAI; e Viviane Balbuglio, pelo mapeamento de homens e mulheres indígenas presas no Brasil.

De acordo com Viviane, mapear quantas mulheres indígenas estão presas no Brasil oficialmente é uma tarefa difícil, pois além da questão da invisibilidade dos povos indígenas frente ao sistema de justiça criminal, a autodeclaração ou autoidentificação, um direito internacionalmente reconhecido pelo Brasil por meio da Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não é respeitada: “os órgãos oficiais não sabem quem é indígena, assim como a língua ou o povo a que pertencem estas pessoas, as autoridades prisionais e policiais olham para as pessoas e as classificam arbitrariamente, geralmente de acordo com a declaração de cor ou tom da pele”.

A questão é indígena é um tema historicamente acompanhado pelo ITTC, principalmente por meio de sua presidenta Michael Mary Nolan. Para saber mais sobre o assunto acesse: http://bit.ly/2a9xFCA