O Infopen Mulheres, lançado neste ano com dados referentes a junho de 2014, mostrou que o crescimento do encarceramento de mulheres foi de 567% nos últimos quinze anos (2000-2014), sendo que entre os homens a taxa foi de 220%. A grande maioria dessas mulheres está presa pelo crime de tráfico de drogas, que corresponde a 58% delas (em SP, 72% das presas respondem por esse delito). E grande parte delas está presa por um crime praticado sem violência e em que são apreendidas pequenas quantidades de droga.
O tráfico de drogas é o crime que teve maior crescimento no número de presos nos últimos anos, como aponta Boiteux (2014), e, nos últimos anos, mulheres presas por tráfico não receberam indulto natalino. É preciso mudar a política de concessão dos indultos para que essas mulheres, que hoje estão confinadas às prisões e apartadas de suas famílias, possam ter essa possibilidade de resgate de sua dignidade, o que contribui em muito para a sua reinserção social.
O Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas” e mais de cem entidades dirigiram manifesto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, pedindo à Presidência da República que inclua no decreto natalino de 2015, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, itens que levem em conta as especificidades da mulher presa (confira a nota técnica no link: http://pbpd.org.br/wordpress/?p=3767).
Pede-se que seja concedido indulto ou comutação a mulheres condenadas por tráfico de drogas, que tenham pena, ao menos, de até cinco anos. E que se contemple também as mulheres com filhos menores de dezoito anos e que, nessas situações, leve-se em conta um menor período de pena cumprida para sua concessão. A ideia é priorizar a relação dos filhos com as mães, poupando crianças e adolescentes o máximo possível das consequências da prisionalização da mãe, principalmente dos danos emocionais decorrentes do afastamento.
Acima de tudo, é necessário reformar esta repressiva política de drogas que escolhe os pobres e mais vulneráveis como alvos, porém a concessão do indulto é uma medida urgente e humanitária para retirar essas mulheres das prisões.
Vamos interromper essa situação que se agrava a cada dia e dar a mães e mulheres que não praticaram crimes violentos a possibilidade de estar com suas famílias.
