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Entidades apresentam Projeto de Lei que regulamenta criação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo

jul 19, 2018 ittc

Em 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, foi realizado, na Faculdade de Direito da USP, o Seminário “Prevenção e Combate à tortura na atualidade”. Organizado por diversas entidades empenhadas nas pautas de direitos humanos e da justiça criminal, dentre as quais se encontrava o ITTC, o evento objetivava fomentar o debate sobre os diversos formatos de tortura e suas consequências, além de fortalecer a mobilização pela implementação de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo.

Como parte desse fortalecimento, as entidades organizadoras e algumas das pessoas convidadas apresentaram proposta de um Projeto de Lei (n° 464/2018), que regulamenta a criação e o funcionamento do Mecanismo Estadual ao Deputado Carlos Bezerra Júnior (PSBD), tendo o documento sido protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dois dias após o evento.

A mesa de abertura contou com a participação de Carolina Diniz, representando o IBCCrim; Rafael Custódio, representando a Conectas; Damazio Gomes da Silva, do Cedeca-Sapopemba e Adriano Diogo, ex-deputado estadual.

A segunda mesa, intitulada “Como identificar e lidar com os sintomas da tortura?”, foi composta por representantes da Amparar; Mães em Luto da Leste; Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio da Juventude Negra; e Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura – ACAT.

À tarde, três painéis concomitantes ocorreram em salas distintas, destinados à temática de “inspeções em espaços de liberdade”. O primeiro painel, sobre o Sistema Socioeducativo, teve como expositores Rafael Gustavo de Carvalho Ferreira, estudante, e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público de São Paulo e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD.

O segundo painel se preocupou em discutir o Sistema Prisional, com exposições de membros do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do estado de São Paulo, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do estado do Rio de Janeiro, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de uma egressa do Sistema Prisional.

O último painel, voltado à discussão de inspeções em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, contou com a participação do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do estado de São Paulo, do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da Pastoral Carcerária, do Ministério Público Federal e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Ainda no período da tarde, a mesa “Como dar efetividade a mecanismo de controle externo” consistiu em uma conversa entre Pastoral Carcerária e Ministério Público do estado de São Paulo, sobre fluxos possíveis de encaminhamentos institucionais, a partir de denúncias de tortura.

Por fim, a mesa de encerramento, intitulada “Ato pela implementação do Sistema de Prevenção à Tortura no estado de São Paulo”, teve como objetivo reforçar a importância da criação e implementação de um Comitê e Mecanismo estaduais de prevenção e combate à tortura. Contou com a participação de José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-ministro da Justiça; Maria Rita Kehl, psicanalista e membra da Comissão Nacional da Verdade; Sérgio Salomão Schecaira, professor titular de Direito Penal da USP, Valdênia Paulino, da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio da Juventude Negra, e mediação do ITTC, conduzida pela pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, Roberta Canheo.

O ITTC é uma organização que surgiu a partir de uma denúncia de tortura na Penitenciária Feminina do Tatuapé, e desde então vem atuando na área da justiça criminal a fim de erradicar esse tipo de prática, bem como toda e qualquer violação de direitos no cárcere.

Nos últimos anos, a população carcerária brasileira não parou de crescer. São Paulo é o estado que concentra a maior parte dessas pessoas em um contexto de superlotação, má alimentação, falta de acesso à saúde, educação e a direitos. Dessa forma, o Instituto acredita ser de suma importância a criação do mecanismo estadual e tem lutado por isso ao lado de diversas entidades da sociedade civil, luta esta que se concretizou neste último 26 de junho.

Saiba mais:

http://ittc.org.br/nota-de-mobilizacao-pela-criacao-do-mecanismo-estadual-de-prevencao-e-combate-tortura-em-sao-paulo/

http://ittc.org.br/20-anos-de-luta-pelo-combate-e-prevencao-tortura/