No dia 19 de junho, uma votação no Senado canadense aprovou a legalização da maconha. O ITTC traz uma análise das mudanças na adoção de uma nova política de drogas.

A Câmara dos Comuns do Canadá aprovou a legalização da maconha para uso recreativo. A medida foi anunciada no dia 19 de junho pelo primeiro-ministro, Justin Trudeau, e teve 52 votos a favor e 29 contra. A implementação da lei ocorrerá dentro de 8 a 12 semanas, e entre as determinações está a proibição da venda e do uso por menores de 18 anos.

O país é o segundo do mundo a adotar a legalização do uso recreativo de maconha; anteriormente, o Uruguai era o único a implementar a medida. Além da legalização, desde 2001, o Canadá tem regularizado o uso medicinal da maconha e tem medidas como salas de consumo assistido para pessoas usuárias de drogas.

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A política adotada será a da liberalização ou liberação. Nesse modelo, o Estado possui controle mínimo sobre a produção, o comércio e o uso da droga, que são geralmente regulados pelo mercado. Ainda assim, há uma série de medidas para regularizar o mercado, como o controle de publicidade e também a padronização das embalagens para comercializar o produto.

A legalização da maconha no Canadá inclui uma série de determinações, inclusive a instauração de critérios objetivos para posse da droga. Um dos diferenciais da política adotada é a permissão da venda para turistas, que, assim como canadenses, só poderão ter posse de 30 gramas da droga.

Se a pessoa for apreendida com quantidade superior à indicada, pode ser presa, e, se for abordada vendendo maconha para menores de 18 anos, pode receber pena de até 14 anos de prisão. Além disso, a malha penal também se ampliará para incluir punições para quem dirigir sob efeito da droga, e em caso de acidentes a pessoa pode receber pena até 120 dias de prisão.

Política de drogas e encarceramento

A adoção de uma nova política de drogas implica o estudo de quais serão os impactos das mudanças em diversos campos como segurança pública, saúde pública e até mesmo economia.

Trudeau declarou em sua conta no twitter que um dos ganhos da legalização é o combate ao mercado ilegal, uma vez que as pessoas jovens têm fácil acesso à droga por meio de traficantes. A experiência e os estudos do ITTC mostram que a flexibilização da política de drogas não está necessariamente atrelada à diminuição do encarceramento.

Como mostra o infográfico “Política de drogas e encarceramento: um panorama América-Europa”, os impactos da flexibilização da política de drogas pouco atingem o cenário do encarceramento em massa. Os países estudados apresentaram senão a continuidade, o aumento da tendência de encarceramento, principalmente de mulheres.

Segundo Ana Cláudia Vasconcelos e Fernanda Nunes, pesquisadoras e integrantes do Projeto Gênero e Drogas, a questão deve ser tratada de forma ampla, pensando-se em soluções com base na realidade daqueles que são atingidos de forma brutal pela política de guerra às drogas.

“Ao contrário do que foi sugerido por Trudeau, entendemos ser necessário olhar para as pessoas que trabalham dentro do tráfico e que muitas vezes possuem nessa atividade a sua única fonte de renda. Uma política de drogas efetiva passa por inserir essas pessoas no comércio legal, reparando as exclusões e violências vivenciadas pela guerra às drogas”, afirmam as pesquisadoras.