A prisão representa uma série de violações à integridade da pessoa privada de liberdade, que vão desde agressões físicas até as psicológicas. Tais violações assumem grau de maior gravidade quando vistas através da perspectiva de gênero.
Hoje são mais de 38 mil mulheres encarceradas no Brasil. Entre 2000 e 2014 houve um aumento de mais 500% no total de mulheres em situação de prisão. Mais de 63% das mulheres são condenadas por tráfico de drogas e correspondem a um perfil de rés primárias, mães, provedoras do lar e com dificuldade de acesso a serviços públicos e trabalho formal.
Atualmente, a questão do encarceramento feminino tem ganhado cada vez mais espaço na mídia. Os números acerca da prisão de mulheres e o perfil delas chamam a atenção para as políticas adotadas pelo Estado.
Sonia Drigo, advogada que participou do processo da fundação do ITTC, relata que os prédios que comportavam as unidades prisionais femininas estavam em más condições e abandonados de suas funções anteriores. Assim era a Penitenciária Feminina do Tatuapé, que anteriormente abrigava um centro de medida socioeducativa para adolescentes considerado insalubre.
Desde o início da sua atuação, o ITTC sempre adotou essa perspectiva e um olhar rigoroso sobre a questão das mulheres em situação de cárcere. O surgimento do Projeto Estrangeiras e posteriormente do Programa Justiça Sem Muros traz em seus objetivos entender essas especificidades.
“A prisão é o instrumento penal errado para lidar com os casos criminais das mulheres, e o uso da prisão para elas traz efeitos negativos muito mais graves para a sociedade do que supostos benefícios.”
Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC no Programa Justiça Sem Muros
Acompanhando o tema do encarceramento feminino, em seus 20 anos de atuação e luta pela garantia de direitos, o ITTC produziu materiais como os infográficos Política de drogas e encarceramento e Mulheres e tráfico de drogas: uma sentença tripla e as Orientações para uma política de desencarceramento de mulheres, todos com o objetivo de trazer luz a essa questão tão urgente.
Seu material mais recente, o relatório MulhereSemPrisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres, produzido pelo Programa Justiça Sem Muros, traz uma análise do perfil das mulheres presas na cidade de São Paulo. O estudo traz para além das violações de gênero, que a prisão não deve ser uma medida prioritária para mulheres.
Além de a prisão não ser a melhor medida, já existem diversas diretrizes que indicam alternativas à prisão como prioritárias. Exemplo disso são as Regras de Bangkok, da ONU, que foram oficialmente traduzidas para o português em março de 2016, após anos de luta do ITTC e da Pastoral Carcerária.
Foto: Dora Martins
* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.
