Por Fernanda Nunes
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), juntamente com outras instituições parceiras e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participou do evento “A droga no banco dos réus”, realizado no dia 28 de maio, em São Paulo. O objetivo era trazer um panorama da atual política de drogas do Brasil, debatendo a possível descriminalização das drogas para uso, tema de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento contou com diversos especialistas e se dividiu em três mesas: “Descriminalização da posse para uso e o RE 635.659”, “Redução de danos/políticas públicas para o usuário” e “Modelos de regulamentação pelo mundo e perspectivas nacionais”. A pesquisadora Fernanda Nunes, do projeto Gênero e Drogas do ITTC, presidiu a primeira mesa, em que se discutiu o histórico e perspectivas da ação que discute a constitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso, prevista atualmente no artigo 28 da atual lei de drogas.
O Defensor Público Rafael Ramia Muneratti recuperou o histórico da ação, que foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo em 2011 e começou a ser analisada pelo STF em 2015, quando os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização. A votação estava suspensa, mas tinha data para ser retomada no dia 05 de junho de 2019.
Ainda na primeira mesa, palestraram os pesquisadores Paulo Malvasi, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e Maria Goreti Marques de Jesus do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). As duas falas trouxeram uma perspectiva de como a atual lei de drogas vem sendo aplicada, perpetuando a exclusão histórica de uma camada específica da população. Tanto as falas, como as perguntas feitas no debate, questionaram a eficácia da possível descriminalização do uso, tendo em vista o atual contexto político, que traz consigo uma série de retrocessos nesse campo.
Apesar da mobilização da sociedade civil pela descriminalização do uso de drogas, dois dias após o evento, o Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, anunciou que retiraria de pauta o julgamento do RE 635.659. Assim, não há uma nova data prevista para o julgamento.
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