O Programa Justiça Sem Muros lançou, no dia 4 de setembro, o relatório de pesquisa Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres. O evento de divulgação aconteceu no Sesc 24 de Maio, no centro da cidade de São Paulo. A roda de conversa foi conduzida por Irene Maestro Guimarães, advogada e uma das autoras da pesquisa, e Desirée Mendes, confeiteira e arteterapeuta em programa sócio-assistencial voltado ao atendimento de dependentes químicos. Foi apresentada também uma trilogia de animação expondo os principais resultados do estudo.
Irene iniciou sua fala contextualizando o sistema prisional feminino, no qual “a maternidade se torna um elemento central na experiência da mulher”. Como às mulheres são atribuídos socialmente os cuidados da casa e dos filhos e filhas, a prisão impacta não apenas elas mesmas, mas a família e o ciclo comunitário em que vivem. A violação de direitos sistemática do cárcere, portanto, é reforçada pelas questões de gênero. Nesse cenário, foi promulgado, em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância, com o objetivo de proteger o exercício da maternidade e o desenvolvimento integral da criança.
A pesquisadora exibiu o perfil socioeconômico das mulheres: majoritariamente jovens, negras e mães e/ou gestantes, o que reforça o argumento da seletividade da polícia e atores do sistema de justiça criminal. Além disso, desenhou que a maioria dos crimes pelos quais essas mulheres estão sendo acusadas são patrimoniais ou ligados ao tráfico de drogas.
Apesar do Marco Legal e de outros dispositivos legais sobre o assunto, a pesquisa do ITTC notou que os atores do sistema de justiça usam critérios subjetivos e morais para não conceder o direito à prisão domiciliar. Irene afirmou: “O fato da mulher cometer um crime não quer dizer que ela não tem cuidado com os filhos. Na verdade, muitas vezes é a própria existência dos filhos e as condições de extrema pobreza, sem qualquer política de apoio, criando os filhos sozinhas, que levam mulheres a cometerem os crimes. Justamente para sustentar os filhos”.
Desirée, que foi uma das personagens da campanha #MulhereSemPrisão em 2016, compartilhou com a roda suas experiências de maternidade no cárcere. Ela tem cinco filhos, mas a situação de prisão a fez perder o vínculo com os três mais velhos, criados pela avó. Em 2012, Desirée foi presa gestante e se desesperou com a possibilidade de perder o contato com mais um filho, mas devido à gravidez de risco conseguiu o direito de cumprir pena em domicílio. “A oportunidade de vir embora com o meu filho [Enzo] mudou minha vida. A oportunidade de ser mãe mudou minha vida”, testemunhou. Enzo já está com sete anos e sua filha mais nova, Sophia, de quatro meses, participou de parte do evento no colo da mãe.
Em outubro, as pesquisadoras Amanda Caroline Rodrigues e Irene Maestro Guimarães responderam, em uma transmissão ao vivo no perfil do instagram do ITTC, as principais perguntas enviadas por internautas no dia do evento, trazendo as percepções diagnosticadas durante o campo e a análise de dados da pesquisa.
Confira também o resumo executivo da pesquisa aqui.
