Audiência pública em Santo André discute revista íntima na Fundação Casa

O objetivo  da audiência foi discutir essa forma de revista considerada vexatória, que obriga os adolescentes que cumprem medida socioeducativa a ficarem nus e fazerem repetidos agachamentos, de frente e de costas, mais de cinco vezes ao dia, para funcionários da Fundação Casa. A mesma situação é vivida por familiares visitantes, sejam eles adultos, adolescentes, crianças ou idosos.

O argumento é de que a revista íntima – também realizada em presídios e outros espaços de detenção como as delegacias de política –  é uma medida de segurança preventiva. Porém, não é prevista em lei, ofende a dignidade da pessoa, fere a Constituição e, ainda, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Interamericana Para Punir a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Abaixo o vídeo com os melhores momentos da Audiência Pública, com os comentários do Defensor Público Marcelo Novaes, funcionários da Fundação Casa e o advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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fev 17, 2014 | Noticias | 0 Comentários

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