Caderno com 16 propostas contra o encarceramento é entregue ao CCJ

Propostas de lei contra o encarceramento em massa é produzido por entidades ligadas à justiça e aos direitos humanos

caderno-com-16-propostas-contra-o-encarceramento-em-massa-e-entregue-ao-CCJ

Na última quarta-feira, 5, organizações levaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um caderno com propostas de lei para combater o encarceramento em massa. Dentre as organizações participantes da elaboração do caderno estão o IBCCrim, a Pastoral Carcerária, a Associação de Juízes pela Democracia (AJD) e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade Brasília.

O conteúdo do caderno foi preparado com a estrutura para apresentação de projetos de lei na Câmara ou no Senado, além das sugestões de mudanças em algumas leis. A primeira proposta é a exigência da apresentação de um estudo de impactos econômicos para demandas de novas vagas nas prisões, quando for solicitada alguma mudança nas leis prisionais.

Além da entrega do caderno à CCJ, as instituições organizaram um lançamento público e uma série de eventos por todo o país para aprofundar a discussão de cada proposta do documento. O primeiro evento de lançamento ocorrerá no dia 18 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contará com a presença de representantes do IBCCrim, da Pastoral Carcerária, da AJD e da CEED/UnB. Mais informações sobre o lançamento aqui.

caderno-com16-propostas-contra-o-encarceramento-e-entregue-ao-ccj

O objetivo é criar uma mudança estrutural na organização atual do sistema carcerário brasileiro, para, assim, combater o encarceramento em massa. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Esse dado tomou as pautas da imprensa nacional e internacional no começo do ano com as rebeliões no norte do país.

O caderno com o conteúdo na íntegra das 16 propostas está disponível para download no site do IBCCrim, desde o dia 4 de abril. O ITTC é uma das instituições que apoiam as propostas contra o encarceramento em massa.

16 propostas contra o encarceramento em massa

  1. Análise de impacto econômico como pré-requisito
  2. Reforçar princípios gerais da lei penal
  3. Alterações no crime de furto e roubo
  4. Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas
  5. Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”
  6. Criação do/a juiz/a de garantias
  7. Validade dos mandados de busca e apreensão
  8. Regras claras para interrogatório em sede policial
  9. Prazo para investigação
  10. Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática
  11. Exigência de que haja produção de provas na fase processual
  12. Extinção da hipótese de condução coercitiva
  13. Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia
  14. mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória
  15. Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena
  16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça

Veja o documento na íntegra

Leia mais sobre:

Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa – Pastoral Carcerária

ITTC lança agenda com propostas de engajamento do município para o combate ao encarceramento em massa

Compartilhe

abr 13, 2017 | Noticias | 0 Comentários

Posts relacionados

ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.