Cartilha: Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei
Esta cartilha, em formato de história em quadrinhos, é fruto do trabalho de pessoas e entidades de direitos humanos, como o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a...
Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/2016), dentre outras modificações, alterou o Código de Processo Penal, ampliando as hipóteses de prisão domiciliar cautelar durante a instrução processual e possibilitando a garantia de alternativa à prisão preventiva...
Caminhos da liberdade: orientações para o atendimento a mulheres migrantes em conflito com a lei
O Projeto Migrantes Egressas (PME), do ITTC, se desenvolveu com base na experiência de trabalho de mais de 15 anos do Projeto Estrangeiras, que surgiu a partir da identificação de uma pequena população de mulheres migrantes que ocupava estabelecimentos penais...
10 recommendations for working with migrant women in conflict with the law
The Migrant Women Project, of the Institute Land, Work and Citizenship – ITTC, provides since 2017 direct attendance to migrant women in conflict with the law who live in the city of São Paulo. From this service, ITTC directs its activities to a frequent mapping...