Pesquisadoras do Programa Justiça Sem Muros representam ITTC em Florianópolis 

Entre os dias 30 de julho e 4 de agosto deste ano, o ITTC participou do 13º Congresso Mundos de Mulheres (MM) e Fazendo Gênero 11 (FG), um encontro internacional e interdisciplinar de e sobre mulheres. Representado pelas pesquisadoras Mariana Lins e Nina Cappello, a experiência foi uma rica troca de saberes e articulação em redes que têm afinidade com o tema do encarceramento de mulheres.

Realizado pela primeira vez na América do Sul, a cidade de Florianópolis foi ocupada por milhares de mulheres de todo o mundo – estima-se que 8 mil pessoas participaram do evento. Com a temática “Transformações, Conexões, Deslocamentos”, os encontros ao longo da semana buscaram concretizar espaços onde se possa ouvir outras vozes, novas propostas, valorizar saberes, ampliar horizontes de estudo e de ativismo, para ampliar as possibilidades de construção de um mundo feminista.

Abaixo, uma breve síntese temática da participação das pesquisadoras.

Mulheres indígenas

A presença das mulheres indígenas de diversas localidades foi muito marcante durante todo o congresso. Elas pontuaram como a luta pela demarcação de terras é uma pauta sobretudo das mulheres das aldeias, e que muitas são líderes dos movimentos por essa luta. Para elas, ninguém toma o que já é seu. A luta pelo direito à terra acontece dentro e fora das aldeias. A terra pertence historicamente a esses povos e a adesão da tese do marco temporal é uma forma de silenciar toda memória de reconhecimento de direitos que não começa com a Constituição de 1988. Por isso, demarcação já também pelas mulheres!

Invisibilização de mulheres em diversas áreas acadêmicas

O fórum de debate demonstrou a pouca representatividade das mulheres nas carreiras diplomáticas, nas pesquisas sobre desenvolvimento tecnológico, nas ciências exatas, como química, física, matemática. Na olimpíada brasileira de física, o número de mulheres que ganham os prêmios de primeiras colocações vai caindo conforme o nível de escolaridade aumenta. Esse efeito tesoura manifesta a dificuldade de mulheres e suas visões de mundo produzirem conhecimento reconhecido como científico e, portanto, influenciar a sociedade e políticas públicas. As palestrantes mostraram que uma vez dentro do sistema, mulheres e homens apresentam a mesma produtividade acadêmica, a despeito da dificuldade de acessar esse espaço.

O papel dos esportes como meio de empoderamento das mulheres também foi debatido. A relação com o próprio corpo, o desenvolvimento da força e da coletividade em uma dimensão de lazer acarreta grandes transformações libertárias para as mulheres. Diplomata, física, matemática, esportista. A grande síntese é que somos capazes de escolher e de nos dedicar a qualquer atividade que nos pareça interessante, desde que tenhamos condições materiais para isso. Somos múltiplas e lutamos por nossos espaços!

Mulheres e Mídia

No fórum de debate sobre mulheres e mídia, foram discutidas algumas pesquisas que discutem esse tema de duas diferentes perspectivas: as discriminações específicas contra mulheres quando elas exercem alguma profissão relacionada à mídia, e as discriminações contra mulheres promovidas pela mídia e em especial pelas empresas de propaganda.

Na primeira perspectiva, retomou-se como historicamente a participação de mulheres no jornalismo sempre foi desvalorizada, o que se representava, por exemplo, pela ausência de banheiros femininos nos editoriais de grandes jornais, o que foi sendo rompido a partir da luta cotidiana de mulheres que trabalhavam nesses espaços. Atualmente, em áreas de diferente inserção das mulheres, como por exemplo o jornalismo esportivo, demonstrou-se como quando a transmissão de um jogo de futebol é comentada por um homem, a quase totalidade dos comentários na internet discute o esporte, ao passo que quando a transmissão é realizada por uma mulher o teor dos comentários dos internautas se altera completamente, passando a prevalecer de forma gritante assédios e discriminações contra a jornalista e não comentários sobre o trabalho por ela realizado. Esse contexto é reiterado pela indústria da propaganda, que endossa a objetificação das mulheres ao utilizar seus corpos para vender produtos, cenário que tem se transformado com o constrangimento gerado pelos questionamentos trazidos, em especial por movimentos feministas. Por tudo isso, a luta das mulheres para serem reconhecidas nos espaços profissionais que quiserem atuar, e para mudar a forma como a mídia nos retrata para o mundo, é uma resistência cotidiana pelo reconhecimento das mulheres como sujeitas de suas histórias.

Os limites da representatividade

A mesa redonda que debateu os limites da representatividade rendeu bastante discussão. Composta por três acadêmicas e mediada pela militante Amelinha Teles, a discussão acerca da possibilidade de fala de grupos historicamente empurrados para a subalternidade trouxe uma outra questão: conseguem as subalternas serem ouvidas? Essa interrogação foi vivenciada no próprio espaço da mesa redonda. Após as exposições pautadas na perspectiva acadêmica descolonial, diversas mulheres aproveitaram o momento aberto ao público para colocar seus incômodos com a situação. É fundamental perceber a academia como um espaço de poder, fundado em muitas vaidades e que mesmo para as mulheres, por vezes se limita a ser uma escuta surda da intelectualidade branca. Em outras palavras, a dificuldade em de fato descolonizar o pensamento e as práticas que permeiam a produção de conhecimento acadêmico são grandes, principalmente para as mulheres negras. Ao mesmo tempo, a abertura que essas mulheres que já estão inseridas nesses espaços têm é uma brecha que precisa ser aproveitada para a construção de novas práticas que de fato colaborem para uma práxis livre de opressões.

A experiência das mulheres quilombolas – visita a dois quilombos

Aprender é antes de tudo estar aberto a novas experiências. O evento buscou promover  espaços diversos para as discussões de gênero, mostrando como as falas sobre as opressões e lutas vivenciadas pelas mulheres podem ser feitas de diversas formas, não apenas por mesas de discussões, mas também eventos culturais, oficinas, rodas de conversa e roteiros de visita para conhecer e fortalecer lutas de mulheres da região de Florianópolis. Dentre os diversos roteiros que o Congresso promoveu, as pesquisadoras do ITTC decidiram participar da visita a dois quilombos em Santa Catarina – quilombo da Aldeia, localizado na divisa de Inbituba com Garopaba; e quilombo do Morro do Fortunato.

Diferentemente do imaginário popular, cuja memória se restringe à Palmares, as comunidades quilombolas são muito diversas em extensão, população, formas de subsistência e organização. Sua identidade reside em serem agrupamentos majoritariamente negros no espaço rural que reúna descendentes de escravos, e que as manifestações culturais tenham forte vínculo com o passado. Percebemos isso durante as duas visitas guiadas. O quilombo da aldeia tem uma trajetória de bastante dificuldade financeira e começou a receber visitas recentemente. Conhecemos uma senhora que é a memória viva da luta de sua família por aquele território. Já o quilombo do morro do Fortunato recebe visitas semanalmente, abarca uma área bastante extensa na região de Garopaba. Há um grupo de mulheres quilombolas organizadas há 35 anos. Uma das formas de disseminar a história local foi a publicação de uma história em quadrinhos, feita em parceria com uma ONG.

No Brasil, existem mais de 5 mil quilombos, sendo que somente 168 são reconhecidos pelo INCRA como comunidades quilombolas, segundo informação da equipe de turismo do IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), que guiou as visitas. Esses locais são marcados por sua história de resistência à escravidão negra no país, sendo terras pertencentes à população que tenha vínculo com isso. A luta pelo reconhecimento legal da propriedade de suas terras é um dever do Estado brasileiro com o povo negro, que viabiliza o empoderamento de mulheres e homens que resistem nestes espaços de ancestralidade, territorialidade e identidade quilombola. O Brasil é quilombola. Nenhum quilombo a menos!

Marcha Internacional Mundo de Mulheres por Direitos

Inserida na proposta de discutir a luta das mulheres de diferentes perspectivas, no terceiro dia de programação do 13º Congresso foi realizada uma marcha internacional de mulheres reunindo diversos movimentos sociais e juntando os gritos de diversos grupos de mulheres negras, indígenas, quilombolas, camponesas, LGBT, para levar as pautas que estavam sendo debatidas dentro dos muros da Universidade para as ruas de Florianópolis.  Nenhuma a menos!

Encarceramento de mulheres

Havia muitos simpósios temáticos em que a discussão do encarceramento de mulheres poderia se inserir. Em dois dos grupos que acompanhamos, muitas reflexões foram levantadas. Em um deles, a pesquisa MulhereSemPrisão, realizada pelo ITTC e publicada em Março de 2017, foi apresentada e trouxe mais elementos para os desafios de avançarmos no desencarceramento de mulheres.

Algumas constatações mostravam um diálogo existente entre as diferentes pesquisas apresentadas, como a afirmação de que a guerra contra as drogas é uma guerra contra as mulheres, e de que, como afirmou Luciana Boiteux, as mulheres não estão encarceradas por amor, mas por serem subversivas e romperem seu papel social. Além disso chamou-se a atenção para grupos de mulheres ainda mais invisíveis dentro do cárcere, como as que estão exercendo a maternidade dentro da prisão ou as que estão cumprindo medida de segurança. O olhar de outras pesquisas mostrou também como o sistema criminal reproduz as discriminações de gênero em diversos âmbitos, destacando por exemplo o caso de mulheres que vêm sendo condenadas por estupro de vulnerável quando este é realizado apenas por seus companheiros, contra seus filhos.

Dentre as principais reflexões trazidas, o papel da visibilidade que tanto buscamos foi bastante comentado. Queremos uma visibilidade a partir de um olhar estereotipado? Como dados de visibilidade conseguem influenciar políticas públicas? Até que ponto a brutalidade tem que ir para o Judiciário reconhecê-la enquanto tal? Em que medida isso é possível tendo em vista que o próprio Judiciário colabora para esse cenário? Como as diversas normativas que têm sido conquistadas podem garantir um desencarceramento efetivo? Como fortalecer uma perspectiva feminista dentro da discussão que cada vez ganha mais força do encarceramento feminino?

Durante as discussões, ressaltou-se a importância de que as pesquisas realizadas por mulheres de diferentes partes do mundo sejam também manifestos de denúncia, e o avanço de localizar essa discussão também em espaços feministas. No entanto, é fundamental uma atuação de todas para que as mulheres de quem falamos também possam estar nesses espaços e falar por elas mesmas sobre suas experiências. Toda presa é uma presa política!

Descriminalização do aborto

O debate sobre aborto não poderia faltar em um evento como esse. Apesar de não ter contado com nenhum dos 150 simpósios temáticos especificamente para essa discussão, a mesa redonda sobre aborto e direitos reprodutivas foi bastante interessante.

“O governo do corpo escapa às instituições”, afirmou Lauren Tain. A especialista abordou o papel das diferentes instâncias de poder para repressão das mulheres. Com essa percepção, acredita que as estratégias exitosas de descriminalização do aborto perpassaram, de alguma forma, a articulação do Estado, religião e medicina. Para a argentina Mabel Belluci, a coalizão necessária para impulsionar a descriminalização do aborto por vezes tangencia conflitos com grupos de esquerda. Também contou como LGBTs, em especial as travestis com a busca pelo direito ao corpo, participaram ativamente de uma ampla aliança para lutar pelo direito ao aborto. Na sequência, Susana Rostagnol contou um pouco sobre a experiência uruguaia. A trajetória institucional durou ao menos uma década, até que em 2012 a lei foi sancionada pelo então presidente Mujica. Pessoas contrárias à legalização tinham em mente um sujeito abstrato, que remetia ao homem branco, heterosexual, de classe média. Para ela, é fundamental esclarecer que a legislação é para sujeitos sociais e concretos – as mulheres.

Feminismos históricos e contemporâneos

Uma das mesas de discussão que ocorreu no Congresso trouxe diferentes perspectivas de luta dos movimentos feministas, a partir de experiências de várias partes do mundo, debatidas por feministas do Brasil, da Costa Rica e da França. O cenário de avanço do neoliberalismo, e como afirmou Flavia Biroli, do seu casamento com o conservadorismo moral, era comum aos diferentes países. Discutiu-se tanto as experiências de atuações mais institucionalizadas, como as que teriam ocorrido nos recentes governos do PT no Brasil, como a capilarização dos feminismos nas ruas e em diferentes espaços de atuação, muitas vezes sem relação direta com organizações mais tradicionais de mulheres. Pensando no cenário brasileiro, questionou-se o que restou como fenda de atuação dos movimentos feministas no Estado, e sua importância para o avanço de políticas públicas, ao mesmo tempo que há uma intensa atuação de movimentos feministas fora dos espaços institucionais. Questionou-se também até que ponto é possível a politização de uma democracia que é estruturalmente desidratada pela atuação de organizações financeiras, ponderando-se, como afirmou Montserrat Sagot, se as armas da democracia são suficientes para enfrentar a desigualdade de gênero.

A participação em um Congresso que reuniu milhares de mulheres para compartilhar, e refletir sobre suas experiências de luta, pesquisa e trabalho, foi fundamental para o fortalecimento do ITTC como organização que luta para erradicar a desigualdade de gênero. Como afirmam as mulheres que lutaram em Altamira contra a construção da Usina de Belo Monte: as mulheres são como água, crescem quando se juntam.