O Ministério de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça lançaram a publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que traz orientações para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas que incentivam a aplicação de alternativas penais.

A publicação traz como grande desafio o de assegurar que a aplicação de medidas alternativas ao cárcere implique, efetivamente, em redução do número de pessoas presas no país.

Para o ITTC, as alternativas penais só gerarão desencarceramento se mirarem diretamente nos crimes que encarceram mais. Essa e outras recomendações podem ser vistas no “Toolkit para aplicação de alternativas penais”, disponível no site Mulheres Sem Prisão.