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MJ e CNJ publicam diretrizes para política de alternativas penais

maio 05, 2016 ittc

 

Dora Martins (11)

O Ministério de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça lançaram a publicação “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que traz orientações para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas que incentivam a aplicação de alternativas penais.

A publicação traz como grande desafio o de assegurar que a aplicação de medidas alternativas ao cárcere implique, efetivamente, em redução do número de pessoas presas no país.

Para o ITTC, as alternativas penais só gerarão desencarceramento se mirarem diretamente nos crimes que encarceram mais. Essa e outras recomendações podem ser vistas no “Toolkit para aplicação de alternativas penais”, disponível no site Mulheres Sem Prisão.