Foto: Dora Martins

Na última terça-feira, 04, o Centro Acadêmico Medicina São Caetano do Sul (CAMESC), da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, organizou o evento “Mulheres no Cárcere: uma realidade brasileira”, que contou com a presença da advogada e pesquisadora do ITTC Viviane Balbuglio e da advogada Caroline Bessa.

O documentário “As mulheres e o Cárcere”, produzido pela Pastoral Carcerária em 2016, abriu o evento introduzindo o tema das condições do cárcere e a tortura dentro das prisões brasileiras. Sobre isso, Viviane pontuou como a prisão é “uma violação de direitos em si mesma” e que, por isso, é preciso lutar pelo desencarceramento ao invés de adequar-se aos espaços do cárcere.

Após um panorama geral da realidade do aprisionamento no Brasil trazido por Caroline, um dos assuntos discutidos foi a seletividade penal e o perfil das mulheres presas no país. O relatório #MulhereSemPrisao, lançado recentemente pelo programa Justiça Sem Muros do ITTC, foi citado como um dos únicos documentos que traz esse tipo de informação, já que os dados oficiais, como os que constam no Infopen 2014 e até no Infopen Mulheres, são escassos no que diz respeito a informações relacionadas a gênero.

Ainda sobre seletividade, outro tópico abordado na palestra foi o caso Adriana Ancelmo. Para Viviane, Adriana “está dentro dos padrões de normalidade do judiciário” – é branca e de classe alta, além de contar com assessoria jurídica e advogados em tempo integral – e isso contou para que pudesse acessar seus direitos, ainda que não plenamente. A discussão acerca do tema é de extrema importância para criar meios de expansão desses direitos para que sejam garantidos à todas as mulheres que atendem os requisitos descritos na lei. Para a advogada, é preciso repensar a aplicação de medidas alternativas ao encarceramento para que se adequem ao contexto de cada e todas as mulheres.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: mulheresemprisao.org.br