As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forte apoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC 7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.
Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.
O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.
Assinam:
Entidades:
- Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado – Brasil
- Associação Palotina
- Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes
- CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrantes
- Caritas Arquidiocesana de São Paulo – CASP
- Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro – CARJ
- CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
- CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e Politica de Imigração e Refugio
- CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales
- CEM – Centro de Estudos Migratórios
- Centro de Pastoral de Migrantes de Cuiabá
- Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
- CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos
- CNLB – Conselho Nacional do Laicado do Brasil
- CODHES – Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiebto Forzado
- Coletivo Rede de Migração Rio
- Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
- Conectas Direitos Humanos
- CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Coordenador do Circuito de Apoio ao Imigrante, Corumbá, MS
- Coordinadora de Abogados del Paraguay
- CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso
- CSA – Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas
- CUT-Brasil – Central Única dos Trabalhadores
- Diocese de Roraima
- FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
- Fundação Casa de Rui Barbosa
- GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo
- Grupo Diálogos Interculturais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP)
- IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
- IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
- Instituto Igarapé
- ISER – Instituto de Estudos da Religião
- ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
- Missão Paz
- Missão Scalabriniana
- MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
- Mujeres Sin Fronteras
- NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
- Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
- Núcleo Um Grito pela Vida – RJ
- PAL – Presença da America Latina
- Pastoral de Migraciones de Neuqué n
- Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
- PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
- PIA – Sociedade dos Missionários de São Carlos
- PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
- Rede Espaço Sem Fronteiras
- Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
- SIMN – Scalabrini International Migration Network
- SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes
Pessoas físicas:
- Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ
- Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da Universidade de Brasília (UnB) César Augusto S. da Silva – Prof. Dr. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
- Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo
- Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)
- Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Eliane Caffe
- Francisco Lotufo Neto
- Giulianna Serricella
- Hannah Waisman
- Irmã Rosita Milesi
- Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
- Jhanira Mayra Conde Osco
- João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
- José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
- Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade Católica de Santos
- Luiz Felipe Oliveira
- Marco Aurélio Machado de Oliveira
- Marina Motta
- Neusa de Fátima Mariano
- Nina Britto
- Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)
- Marcelo Maróstica Quadros – Diretor Cáritas SP
- Mário Geremia, CS
- Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)