Arquivo de Lei de Migração - ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Nota pública: Portaria 666 do Ministério da Justiça e Segurança Pública

por ITTC | jul 30, 2019 | Noticias

NOTA PÚBLICA: Direito de migrantes e refugiados colocados em risco pela ilegalidade da Portaria 666 do Ministério da Justiça e Segurança Pública Na última sexta-feira, 26 de julho, a publicação da Portaria nº 666/19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

ITTC debate a nova Lei de Migração em audiência pública

por ITTC | fev 27, 2018 | Noticias

Audiência discutiu o processo de regulamentação da lei e os desafios de sua aplicação para o acesso a direitos No dia 1 de fevereiro foi realizada uma audiência pública sobre a nova Lei de Migração (Lei no 13.445/2017), convocada pela Defensoria Pública da União...

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