Em processo no Senado desde 2015, a PEC 115/2015 pauta a redução da maioridade penal, gerando debates sobre os impactos da sua aprovação em diversos âmbitos da sociedade. Voltando-se para o cenário legislativo em A maioridade penal nos debates parlamentares – motivos do controle e figuras do perigo, Riccardo Cappi traz à pauta os interesses por trás da proposta, desvendando as ideias, geralmente polarizadas, disseminadas para o público geral.
Capa do livro | Foto: Divulgação
A obra foi lançada no dia 11 de maio pela editora Casa do Direito, ramo jurídico do Grupo Editorial Letramento, em parceria com o Justificando. Um dos seus intuitos é reforçar que os objetivos pretendidos com a redução da maioridade penal já foram desmistificados e refutados por pesquisas e produções da academia, além de demonstrar os múltiplos impactos e violações de direitos que pode acarretar para a população mais jovem.
Cappi traz uma análise que instiga o leitor e a leitora a refletirem quais são os interesses por trás do discurso parlamentar. Essa análise é realizada pela exposição de textos com opiniões diversas, buscando um olhar crítico para entender o processo que está vinculado nessa proposta legislativa. Sob um viés que vai desde os mecanismos jurídicos até conceitos criminológicos, o livro mostra que estes, muitas vezes, são pautados por ideologias pessoais.
De grande relevância, a obra é uma recomendação do ITTC para entender as nuances e discursos do momento atual. Riccardo Cappi é doutor em Criminologia pela Universidade de Louvain (Bélgica) e Professor na Universidade do Estado da Bahia e na Universidade Federal da Bahia. Mais informações sobre a obra aqui.
O ITTC acredita que a redução da maioridade penal é uma retirada de direitos que foram há muito custo conquistados pela população.
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Para saber mais sobre o assunto acesse:
Websérie documental “O Filho dos Outros” debate a redução da maioridade penal no Brasil
Por que o ITTC se posiciona contra a redução da maioridade penal?
